Papel institucional do TCU deverá ser tema de audiência
O papel institucional do Tribunal de Contas da União (TCU) deverá ser tema de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (15) pelo presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), depois que integrantes da CCT reagiram à ampliação da esfera de atuação do tribunal, com a possibilidade de realização de auditorias no setor de tecnologia da informação.
Durante a reunião, o secretário de Fiscalização da Tecnologia da Informação do TCU, Cláudio Souza Castello Branco, sugeriu aos integrantes da comissão a realização de auditorias em sistemas eletrônicos importantes, como os de apuração de votos por meio de urnas eletrônicas e de processamento com o auxílio da Internet das declarações de Imposto de Renda. Indicou também a possibilidade de auditorias a respeito dos resultados da utilização pelo governo de software livre e do controle das listas de espera para a realização de transplantes de órgãos em hospitais públicos.
Castello Branco informou que a secretaria, apesar de haver sido criada há pouco mais de dois anos, já teve como conseqüência uma economia aproximada de R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos. E citou como um dos principais resultados obtidos a revisão, pelo governo, do sistema de empréstimo consignado para os servidores públicos. Nesse sistema, como informou aos parlamentares, haviam sido registrados casos de cobrança de empréstimos já pagos e de descontos feitos sem consentimento de servidores públicos.
- Concluímos que há uma desgovernança na área de tecnologia da informação - disse Castello Branco, para, em seguida, sugerir aos parlamentares novas áreas de atuação para as auditorias do TCU.
Os dois primeiros senadores a comentar o depoimento do secretário, Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e Lobão Filho (PMDB-MA), se disseram surpresos com a abrangência da atuação do tribunal. Cavalcanti pediu que se use "extrema cautela" para não se "inundar" o TCU com pedidos de auditorias. Lobão, por sua vez, questionou se o tribunal seria capaz de promover auditorias em tantas novas áreas ao mesmo tempo.
O senador Flávio Arns (PT-PR) disse ser favorável à realização de auditorias na área de tecnologia da informação. Mas se disse impressionado com iniciativas do tribunal que não teriam sido recomendadas pelo Congresso Nacional. O senador recordou ser o TCU um órgão auxiliar do Poder Legislativo, segundo a Constituição.
- O Tribunal de Contas da União não é um poder independente, um quarto poder. Parece-me que o tribunal está extrapolando suas atribuições originais, e creio que deveríamos fazer um debate sobre o papel da TCU segundo a Constituição - sugeriu Arns.
Logo em seguida, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) elogiou os sistemas de urnas eletrônicas e de processamento eletrônico do Imposto de Renda, que estariam entre os mais avançados do mundo, em sua opinião. Ele sugeriu que se elogiem os sucessos brasileiros e que não se busque "chifre em cabeça de cavalo".
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o TCU "há muito tempo deixou de ser órgão auxiliar do Congresso", enquanto o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apontou a imposição de "entraves" pelos tribunais de contas a obras em todo o país. Por sua vez, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) criticou as autoridades que, após terem o nome aprovado pelo Senado, não recebem os senadores em seus gabinetes.
Depois de ouvir os comentários feitos pelos integrantes da comissão, Flexa Ribeiro propôs a realização da audiência pública a respeito do papel institucional do TCU. Ele sugeriu que a audiência seja promovida conjuntamente pela CCT e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
15/04/2009
Agência Senado
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