Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível
Para o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, os senadores Magno Malta (PL-ES), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Serys Slhessarenko (PT-MT) poderão renunciar sem perder direitos políticos enquanto não for iniciado os processos de cassação de seus mandatos. Na interpretação de Cascais, que concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (24), tais processos só têm início após despacho nesse sentido do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) - o que ainda não ocorreu.
Essa interpretação, no entanto, contraria a do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), para quem a renúncia sem perda de direitos políticos já não seria mais possível. Demóstenes, que é vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi designado como relator do caso de Serys Slhessarenko.
O advogado-geral do Senado ressaltou que "basta a manifestação (favorável) do presidente do conselho, João Alberto Souza, com sua assinatura", para que comecem os processos de cassação, sem que haja necessidade de uma reunião desse órgão. Cascais comparou os processos de cassação aos processos judiciais convencionais, "os quais têm início com o despacho do juiz".
Qualquer parlamentar pode renunciar após a instalação de processo de cassação de seu mandato, mas nesse caso perde seus direitos políticos - incluindo o de se reeleger.
24/08/2006
Agência Senado
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