Garibaldi anula decisões do Senado sobre nepotismo e afasta do cargo advogado-geral
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou há pouco que decidiu afastar do cargo o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, nomeando para seu lugar o consultor legislativo do Senado Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ele afirmou que Cascais "não se mostrou à altura do desafio". Além disso, justificou sua decisão lembrando que o advogado-geral "elaborou um enunciado que foi alvo de condenação do procurador-geral da República (Antonio Fernando de Souza)". Ele se referiu à reclamação que o procurador apresentou junto ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira contra o descumprimento da súmula vinculante do nepotismo por parte do Senado.
Ao mesmo tempo, o presidente do Senado constituiu uma comissão, com três integrantes da Casa, para atender à reclamação do procurador-geral. Isso significa, na expressão de Garibaldi, que "todas as deliberações já tomadas serão revistas de acordo com a decisão do procurador". A comissão terá poderes para acrescentar novos casos de demissão, levando em consideração a reclamação do procurador da República.
Dentro de 72 horas, a nova comissão fará o exame de todos os casos pendentes sobre nepotismo no Senado. A decisão da Mesa sob número 07/08, que aprovou o Enunciado nº 13 da Advocacia do Senado sobre contratação de parentes de senadores e chefes do Senado, será anulada pelo presidente Garibaldi Alves, "ad referendum" da Mesa.
- O enunciado do Senado não existe mais. O que existe é a reclamação feita pelo procurador-geral da República. Faça-se justiça. Cumpra-se a lei - afirmou. O senador não quis responder a perguntas dos jornalistas.
Mais informações a seguir
21/10/2008
Agência Senado
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