Para Alvaro Dias, aprovação da reforma do Judiciário é apenas um primeiro passo
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) reconheceu que a aprovação da reforma do Judiciário representa um conquista importante para democratizar a Justiça no Brasil, mas observou que a medida é apenas um primeiro passo. Serão necessárias novos avanços, caso se queira agilizar a Justiça, tornando-a mais barata e mais próxima do cidadão, observou. Alvaro Dias louvou o trabalho paciente do relator, senador José Jorge (PFL-PE), que conseguiu harmonizar posições conflitantes sobre tantos pontos polêmicos como a súmula vinculante, a quarentena dos magistrados, o controle externo do Judiciário, a federalização dos crimes contra direitos humanos e o fortalecimento das defensorias públicas. Ao lembrar que apresentou 11 destaques para a continuação das votações, prevista para o próximo mês de agosto, Alvaro Dias destacou a relevância da aprovação de uma proposta de sua autoria: a extinção dos Tribunais de Alçada do Paraná e de São Paulo, cuja existência, na sua opinião, representava uma distorção do sistema jurídico, criando mais burocracia. Alvaro Dias lembrou que somente 10% dos brasileiros tem acesso à Justiça, por isso o fortalecimento dos defensores públicos, que terão mais autonomia, é um ponto relevante da reforma. Ele disse que no Paraná apenas 250 defensores públicos estão em atuação, quando seriam necessários 450. Mesmo assim, destacou, eles realizaram em 2003 cerca de 120 mil defesas, uma média de 481 processos por defensor. O senador pelo Paraná reconheceu méritos na súmula vinculante, mecanismo pelo qual os juízes de 1ª instância serão obrigados a seguir a jurisprudência do STF. Ele alertou, no entanto, que sua adoção não irá acabar, como “por encanto”, com a morosidade da Justiça brasileira. Na sua avaliação, mesmo com a agilização do processo jurisdicional pelo Estado, a súmula poderá camuflar a falta de solução para o emaranhado de alternativas protelatórias que o nosso sistema jurídico abriga.
07/07/2004
Agência Senado
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