REFORMA É PRIMEIRO PASSO PARA A SOLUÇÃO DA CRISE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIZ RELATOR
Em parecer de nove páginas sobre a emenda da reforma administrativa, o senador Romero Jucá (PFL-RR) afirma que a proposta não é uma solução mágica e instantânea para a grave crise da administração pública brasileira, mas é o primeiro passo para encaminhar uma solução.
- Parece-nos claro que o caminho indicado por esta proposta de emenda à Constituição aponta na direção correta: é necessário fortalecer a carreira do servidor público, estimular a sua formação e o seu aperfeiçoamento profissionais, modernizar a administração pública brasileira para torná-la capaz de oferecer à sociedade serviços públicos com eficiência e presteza - salientou.
Para Romero Jucá, a realidade atual do funcionamento do aparelho do Estado mostra "a ocorrência sistemática de vícios graves, decorrentes de um modelo de administração que, antes de superar a herança patrimonialista, afundou-se no burocratismo, na ineficiência, no marasmo.
- De outra parte - prosseguiu o relator -, a crise fiscal do Estado brasileiro tem, como uma de suas faces, como vem sendo repetido por muitos estudiosos, o excesso de gastos que a manutenção da atual máquina implica. Máquina esta que, mesmo onerosa, segue ineficiente.
Jucá acrescentou que a sociedade brasileira, que sustenta tal estrutura, não tem, como contrapartida, a prestação de serviços públicos de qualidade. Lembrou que são conhecidas as deficiências do Estado brasileiro na oferta à população de serviços essenciais, e afirmou que os servidores públicos são vítimas dessa situação: desprestigiados, desmotivados e objeto de crítica de setores da sociedade que lhes atribuem a responsabilidade pela má qualidade dos serviços públicos.
- Torna-se, necessário, assim, instituir um sistema que estimule a prestação de serviços de qualidade e propicie, mediante estímulos e também por meio de avaliação de desempenho, a atuação eficaz do servidor público, em benefício do cidadão - observou.
07/01/1998
Agência Senado
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