Para Alvaro, imagem do Congresso se desgastou este ano
A quebra de acordos, a demora em legislar sobre assuntos importantes para o país, a passividade diante da edição excessiva de medidas provisórias (MPs), a não instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a corrupção no governo e a conivência com a liberação de recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União de acordo com critérios políticos são fatos que ajudaram a desgastar a imagem do Congresso Nacional este ano, na opinião do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Em primeiro lugar, ele lembrou que a reforma da Previdência foi aprovada diante do compromisso do governo de aprovação da proposta de emenda à Constituição que atenuaria os efeitos daquelas mudanças constitucionais, a chamada PEC paralela. Mas até hoje a proposta não foi analisada pela Câmara dos Deputados. - A palavra empenhada nada vale. O desrespeito é deplorável. Como pode um partido de oposição aceitar compromisso com o governo quando sabe que acordo não é mais cumprido no Congresso? A PEC paralela foi uma arquitetura da esperteza para levar representantes da base aliada a votar favoravelmente às determinações governamentais, mesmo contrariamente a suas consciências – declarou. No caso da definição do número de vereadores, Alvaro disse que o Congresso teve diversas oportunidades de analisar a matéria e promover a reforma do Legislativo, que é objeto, por exemplo, de proposta de sua autoria que tramita no Senado desde 1999. Os parlamentares, no entanto, ficaram dependentes de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regulamentar a matéria, apontou. Na edição de MPs, o senador alertou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece recorde histórico de utilização do instrumento, com média superior a cinco MPs por mês. A prática impede que o Congresso legisle, delegando a função ao Executivo. Na avaliação de Alvaro Dias, o Senado aceitou passivamente as ações do Executivo para impedir a instalação de CPIs. Enquanto isso, disse, o Brasil é obrigado a assistir o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmar que “o governo não rouba nem deixa roubar", como se estivesse no país das maravilhas. - A frase desse governo deveria ser “não investiga nem deixa investigar; não pune nem deixa punir”. A impunidade prevalece e a corrupção campeia solta, como nos casos de Santo André, de Waldomiro Diniz, dos “gafanhotos” (em Roraima) e dos “vampiros” na saúde – afirmou. As denúncias são mais graves, continuou Alvaro, no que diz respeito à liberação de recursos orçamentários, na qual o senador vê uma relação promíscua do Congresso com o Palácio do Planalto. Na sua opinião, os parlamentares não podem aceitar a discriminação da liberação de emendas parlamentares segundo humores políticos. Como solução, ele sugeriu que os congressistas extingam as emendas parlamentares. - O critério não deve ser o político, mas o da correta relação custo-benefício do investimento realizado, privilegiando os projetos que atendem mais as necessidades básicas da população – disse. Alvaro lamentou ainda que o Congresso não tenha reagido à decisão do governo de liberar verbas para obras que ainda não foram iniciadas. - O governo precisa entender que não é permitido repassar recursos a quem queira em tempos eleitorais – ensinou, referindo-se à decisão do presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, de suspender esse tipo de liberação de recursos públicos.
08/07/2004
Agência Senado
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