Para Ana Amélia, novas regras para apreciação de vetos pelo Congresso são um avanço
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (21), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o resultado da sessão do Congresso, que na noite de terça-feira (20) apreciou quatro vetos presidenciais, não deve ser visto como derrota de um grupo ou vitória de outro. Para ela, as novas regras para apreciação de vetos, que obriga o Congresso a realizar uma reunião mensal com esse fim e prevê o trancamento da pauta em caso de vetos não apreciados por mais de 30 dias, representam um avanço.
- Os entendimentos entre o governo e o Congresso devem continuar respeitosamente, resguardadas as naturais divergências – declarou.
A maioria dos parlamentares decidiu manter os vetos da Presidência a itens do Ato Médico (Lei 12.842/2013). Os outros três vetos em exame, todos mantidos pelo Congresso, eram relacionados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e a um artigo do PLS 240/2013 – Complementar que retira do cálculo dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.
Para Ana Amélia, ao negociar os pontos polêmicos com deputados e senadores, o Executivo se viu obrigado a deixar de lado uma atitude “às vezes autoritária”, comum na edição de medidas provisórias, “para se envolver mais com o Poder Legislativo”.
- O fortalecimento das instituições deve ser uma lição diária e obrigatória do processo democrático – afirmou.
Ana Amélia lamentou o fato de o Congresso ter decidido manter os vetos do Ato Médico, já que sua posição era contrária à do governo. Ela destacou a participação popular durante a sessão do Congresso. Cerca de 500 pessoas ocuparam as galerias da Câmara dos Deputados, onde dois grupos se destacavam nas manifestações: os médicos, favoráveis à derrubada dos vetos à Lei do Ato Médico, e os demais profissionais de saúde, que defendiam a manutenção dos vetos da presidente da República, Dilma Rousseff. A senadora lamentou, no entanto, os tumultos e desentendimentos entre os manifestantes e a Polícia Legislativa.
Outra medida que mereceu crítica da senadora foi o veto do governo ao fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa. Esse veto deve constar da pauta da próxima sessão do Congresso, marcada para 17 de setembro.
Futsal
A senadora também registrou que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nessa terça-feira (20), em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2012. De autoria da própria senadora, o projeto começou como iniciativa popular e define o município gaúcho de Carlos Barbosa como Capital Nacional do Futsal.
Ana Amélia apontou que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) já considera o futsal como esporte profissional. Na justificativa do projeto, a senadora argumenta que a cidade passou a ser referência mundial nessa modalidade esportiva, graças aos diversos títulos conquistados pela Associação Carlos Barbosa de Futsal, entre os quais o de bicampeã mundial.
- Quero homenagear principalmente os atletas, que vêm no esporte uma forma de inclusão social – declarou a senadora.
21/08/2013
Agência Senado
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