PARA BENEDITA, MEDIDAS DO AJUSTE ATROPELAM O PAÍS
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) criticou hoje (dia 28), em plenário, as medidas provisórias editadas pelo Executivo como parte do ajuste fiscal, afirmando que elas atropelaram o país e o Congresso, já que "não se teve tempo suficiente para debater e discutir as questões".
Para a senadora, é preciso que se dê um basta à adoção de medidas provisórias, pois, embora a Constituição Federal possibilite sua utilização em caso de relevância e urgência, nenhum ato ou norma legal definiu o que sejam esses conceitos, no âmbito do Direito Constitucional. Isto "gera uma lacuna e a possibilidade de interpretações subjetivas, tanto na edição quanto na deliberação de medidas provisórias", advertiu Benedita.
Conforme a senadora, o conjunto de medidas do governo sobrecarregou as classes média e pobre, por meio do aumento dos impostos, demissões de funcionários e congelamento por quatro anos dos salários dos servidores públicos.
Benedita revelou-se particularmente preocupada com a questão do desemprego, uma vez que, acentuou,33 mil funcionários públicos perderãoseu trabalho. Para a senadora, o governo parece não se dar conta de que, por trás dos índices e alíquotas que ele modifica sem consultar os interesses da sociedade, milhões de vida são afetadas.
Citando uma pesquisa publicada pelo Dieese, que constatou que 16,5% da população de São Paulo está desempregada, Benedita afirmou que as medidas são "antidemocráticas, antipáticas einconstitucionais".
Referindo-se à atuação dos políticos brasileiros, Benedita disse que o Congresso Nacional "perde sua identidade e sua cidadania" quando sustenta a iniciativa do governo em querer ferir a própria Constituição e os direitos adquiridos pelos servidores. De acordo com ela, o governo precisa ser mais "transparente e democrático".
- Por que será que o governo promete tantos empregos, vantagens, investimentos aos servidores, e depois retira sua estabilidade? Por que ele diz que a implantação das medidas representou um avanço corajoso e necessário se, ao mesmo tempo, exige um relator que não seja candidato em 98? Por que será que o Executivo tem tanto poder, tanta força para influenciar as decisões do Legislativo? Na verdade, o que se constataé que não há compromisso nem vontade política em dar ao povo e aos trabalhadores aquilo que lhes é de direito - destacou Benedita.
28/11/1997
Agência Senado
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