Para Carreiro, Senado atendeu demanda da sociedade, aprovando matérias importantes no semestre
O secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, considerou proveitoso o trabalho do Senado neste primeiro semestre de 2002, afirmando que a Casa conseguiu atender a demanda social. Foram votadas matérias importantes, algumas inclusive modificando a Constituição, e o Senado encaminhou 31 projetos para sanção presidencial. Ele destacou, entre as propostas de emendas à Constituição (PECs), a do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), aprovada por unanimidade, que limita os gastos do governo com publicidade de obras governamentais.
Carreiro citou a aprovação de três outras emendas: a que permitiu a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação; a que prorrogou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), realizada graças a acordo de lideranças, e a que define a reforma do Judiciário, aprovada em primeiro turno.
Entre as matérias infraconstitucionais, o secretário registrou a aprovação dos projetos oriundos da Comissão Mista de Segurança Pública, dois dos quais já encaminhados à Câmara dos Deputados. Um deles aperfeiçoa a legislação que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e obteve, segundo frisou Carreiro, repercussão positiva junto à comunidade internacional, já que permitiu ao Brasil cumprir acordo firmado com outras nações.
Nova subsecretaria
Raimundo Carreiro ressaltou ainda a instalação, neste semestre, do Conselho de Comunicação Social, que está ligado diretamente à Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Com mais este órgão, a secretaria ficará responsável por todo o serviço da Mesa do Senado e de outros oito órgãos da Casa. São eles: a Procuradoria Parlamentar, a Corregedoria Parlamentar, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, a Ordem do Congresso Nacional, o Prêmio Darcy Ribeiro, o Diploma Berta Lutz e a Comissão Mista da Política Nacional de Inteligência. Em função do aumento de suas atribuições, a estrutura da SGM foi ampliada com a criação da Subsecretaria de Apoio aos Órgãos e Conselhos do Parlamento, que já está em funcionamento.
03/07/2002
Agência Senado
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