NetSaber - Banco de Notícias

Entre as proposições aprovadas de fevereiro até agora pelo Plenário do Senado estão temas de grande importância para o país, como as leis de Biossegurança (aprovada no dia 6 de outubro), de Falências e de Informática e a que prevê a concessão de auxílio financeiro a desportistas, com a criação do Bolsa-Atleta e do Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.

Apesar de as eleições municipais mobilizarem os parlamentares, que dedicam parte de seu tempo às campanhas, o Plenário do Senado aprovou 981 matérias entre os dias 17 de fevereiro e 30 de setembro deste ano e realizou 162 sessões - 64 deliberativas ordinárias, 11 deliberativas extraordinárias, 77 não deliberativas, uma especial e nove reuniões.

O Plenário aprovou outras propostas: a que assegura aos aposentados e pensionistas o direito de contrair empréstimos bancários a serem descontados na folha de pagamentos; a que amplia os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); a que regulamenta a atuação de organizações não-governamentais (ONGs); a que garante a participação das Forças Armadas na defesa da segurança pública, com atribuições de combate ao crime organizado, e a que autoriza o plebiscito sobre o Estatuto do Desarmamento.

De acordo com levantamento feito pela Secretaria Geral da Mesa, naquele período 33 projetos foram aprovados e enviados à sanção; 40 foram aprovados e enviados à Câmara dos Deputados; 792 foram aprovados e enviados à promulgação - dos quais 742 concessões de telecomunicações, 33 acordos internacionais, 13 operações de crédito, uma proposta de emenda à Constituição, a criação de um grupo parlamentar e duas resoluções sobre questões administrativas. Entre os acordos, está o tratado de cooperação bilateral de longo prazo entre os governos do Brasil e da Ucrânia para utilização do veículo de lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara (MA).

Também de 17 de fevereiro a 30 de setembro, foram aprovadas 53 medidas provisórias (MPs) - 17 como projetos de lei de conversão apresentados pela Câmara dos Deputados e enviados à sanção, 16 na íntegra enviadas à promulgação, 19 aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara - entre as quais a que fixou o valor do salário mínimo - e uma aprovada na forma de medida provisória e também devolvida à Câmara dos Deputados.

Entre as MPs aprovadas, estão a que reduziu em 10 anos o limite de idade dos idosos que podem sacar as diferenças de correção monetária sobre as contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) geradas pelos planos Verão e Collor; a que abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa para implantar o Sistema de Segurança dos Portos Nacionais; e a que promoveu mudanças no Programa Primeiro Emprego, destinado a dar oportunidades no mercado de trabalho a jovens entre 16 e 24 anos.

O Plenário aprovou, ainda, 25 mensagens relativas à escolha de chefes de missão diplomática e 15 referentes à designação de autoridades, 18 votos de aplauso, censura ou semelhante - entre os quais manifestação de júbilo pela decisão do Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de considerar ilegal a interrupção do mandato do embaixador brasileiro José Maurício Bustani à frente da Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opaq) -, quatro requerimentos de informações sigilosas e um requerimento de transcrição nos Anais do Senado.

O levantamento indica ainda que outras 43 matérias foram enviadas ao arquivo - sete foram declaradas prejudicadas, 23 retiradas pelos autores, 12 rejeitadas - entre as quais proposta de emenda à Constituição sobre o número de vereadores no país, com o que o Senado garantiu o cumprimento de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que eliminou 8.528 vagas de vereadores - e uma medida provisória foi inadmitida - a que proibia os bingos e jogos eletrônicos no país. Ao todo, 1.024 itens foram analisados pelos senadores até o mês passado.

Além disso, dois requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram deferidos e 54 atos do presidente da Mesa do Congresso Nacional que prorrogaram o prazo de MPs foram editados. Também em 2004, foi aprovado, em primeiro turno, o texto-base da reforma do Judiciário. A votação dos pedidos de destaque para a análise, em separado, de itens da proposta deve ocorrer após o segundo turno das eleições municipais.