Tebet defende autoconvocação do Senado para votar matérias importantes
O presidente do Senado, Ramez Tebet, defendeu nesta sexta-feira (16) a possibilidade de convocar a Casa para votar matérias que considera prioritárias, como a correção da tabela do Imposto de Renda e o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns. Em caso de autoconvocação, não há pagamento de salário extra aos parlamentares. "Nossa vontade de votar as coisas de interesse do país é de tal ordem que, se for questão de quatro ou cinco sessões, eu convoco o Senado", assinalou.
De acordo com a Constituição (inciso II do § 6º do art. 57), em caso de urgência ou interesse público relevante, o Congresso Nacional pode ser convocado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também têm essa prerrogativa o presidente da República e a maioria dos membros de ambas as Casas, que formalizariam a intenção de convocar o Congresso em um requerimento.
Tebet lembrou que o projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda é de autoria do senador Paulo Hartung (PSB-ES) e, após ter sido aprovado pelo Senado, foi encaminhado à Câmara, onde está "há um bocado de tempo". Segundo Tebet, não está definido se a matéria volta ao Senado - o que ocorreria caso fosse modificada pelos deputados. Ele disse ainda que a correção da tabela - que não ocorre há seis anos - deveria atender aos interesses dos trabalhadores e que é preciso ter sensibilidade para promovê-la.
O presidente do Senado prevê uma pauta agitada para a próxima semana. Segundo ele, estão aguardando votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002 e o pacote referente às greves no funcionalismo público. "Essa medida provisória sobre as greves vai redundar em muita discussão devido ao clima emocional em que está envolvida. Precisa ser examinada com toda cautela e a partir de um debate profundo", avaliou.
Sobre a reunião do PMDB na próxima segunda-feira (dia 19), Tebet afirmou que o objetivo não é o lançamento de candidaturas à presidência da República, mas a busca da unidade partidária a partir do estabelecimento de regras que nortearão a convenção nacional no dia 20 de janeiro de 2002.
16/11/2001
Agência Senado
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