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“Para cumprir a lei, teríamos de fechar comarcas”
Eleito no dia 17 por aclamação, em uma sessão que reuniu 119 dos 125 desembargadores gaúchos, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), José Eugênio Tedesco, demonstra aversão à papelada que se acumula ao lado esquerdo de sua mesa de trabalho. Para ele, grande parte dos processos poderia ser resolvida em audiências de conciliação. Nos dois anos em que vai comandar o tribunal, a partir de fevereiro, pretende informatizar os juizados especiais e contratar estagiários para agilizar o trabalho.
Com a Assembléia Legislativa, pretende negociar a alteração da lei que fixa em 40 salários mínimos o valor máximo das chamadas pequenas causas. A ampliação desse limite proporcionaria a solução de um número maior de processos e diminuiria o número de recursos ao TJE. Cada desembargador examina mais de 1,3 mil processos por ano.
O grande desafio de Tedesco, porém, será diminuir gastos com pessoal, para adequar o tribunal à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem prejuízo na prestação de serviços. A lei estabelece um comprometimento máximo de 6% da receita corrente líquida com a folha de pagamento. O tribunal gasta cerca de 7%.
Em 33 anos de magistratura, Tedesco ficou conhecido pela determinação ao administrar situações difíceis. No governo de Alceu Collares, implantou o conselho de administração do TJE, que passou a garantir autonomia ao Judiciário no planejamento de seu orçamento. Em 2000, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) comandou a primeira eleição totalmente informatizada e enfrentou os problemas do primeiro pleito em que prefeitos puderam concorrer a um novo mandato sem deixar o cargo.
Um dia depois de sua eleição, Tedesco falou a Zero Hora.

Zero Hora – Ao que o senhor atribui o consenso em torno de seu nome?
José Eugênio Tedesco – Há mais de 10 anos vinha ocorrendo disputa pela administração do tribunal. Embora se dissesse que, terminada a eleição, os grupos convergiam para a mesma direção, a gente sentia que havia seqüelas da disputa. Na unificação do Tribunal de Alçada, passamos de 52 para 125 desembargadores, e esse número trouxe mais problemas, disputas entre correntes ideológicas diferentes, além das que já havia, entre mais jovens e mais antigos. Chegamos a um momento em que poderia haver quatro candidatos nesta eleição.

ZH – Como surgiu a idéia da prévia?
Tedesco – Na confraternização de encerramento do ano 2000, em que estavam os desembargadores Osvaldo Stefanello e Élvio Schuch Pinto. Eu disse que a disputa seria conturbada porque era candidato e acreditava que Stefanello e Élvio também seriam, além de mais um ou dois. Não seria bom para a instituição. Combinamos fazer uma prévia, e todos se comprometeram a trabalhar junto ao vitorioso. Em abril, fizemos a prévia, coisa inédita no Judiciário. Saí vitorioso e convidei os colegas Stefanello e Élvio para participar da chapa. Isso mostrou que havia união, mesmo que tivéssemos posições diferentes anteriormente.

ZH – Sua passagem pelo conselho de administração do tribunal teria sido uma credencial para obter esse consenso?
Tedesco – Nem eu nem meus companheiros somos marinheiros de primeira viagem. O desembargador Élvio também já participou da administração do tribunal. Obtive muita experiência na direção do Foro Central de Porto Alegre. A gente está chegando com experiência, e isso é importante porque nosso período é pequeno. Em dois anos, se não conheces nada, vais levar seis meses para ver o que vai fazer.

ZH – O cumprimento da LRF será o maior problema de sua gestão?
Tedesco – Passamos o primeiro ano da administração do desembargador Magalhães com muita dificuldade de relacionamento com o Poder Executivo. Graças a Deus, as coisas parecem estar mais calmas. Mas temos uma demanda que tem aumentado desde a promulgação da Constituição de 1988, que despertou nas pessoas o desejo de buscar seus direitos. Isso gera disputa, e a disputa acaba no Judiciário. Precisamos ter meios para resolver isso. Nos tornamos tribunais de passagem nos Estados, tudo vai para Brasília. Mesmo que a gente não admita aqui um recurso, ele termina em Brasília. Tem de mudar isso.

ZH – O senhor é a favor de suprimir instâncias de recursos?
Tedesco – Não, sou a favor de reduzir os recursos. Lembro que passou por mim um processo em que duas madames aqui no Morro Santa Tereza discutiram por causa de dois poodles, dois cachorrinhos. Foi para o juizado especial de pequenas causas, o juiz julgou que era dano e acabou no Supremo Tribunal Federal. Esse é o nosso sistema sucursal. É uma loucura. De janeiro a outubro, ingressaram 1.350 processos por desembargador. Foram julgados 950. A sociedade não sabe disso. É um trabalho braçal terrível, não tem sábado nem domingo para fazer isso. A lei orgânica da magistratura diz que, se for superior a 300 o número de processos distribuídos por desembargador, podem ser criados novos cargos.

ZH – A Lei de Responsabilidade Fiscal permitiria essas contratações?
Tedesco – Chegamos a ter 8,22% do Orçamento do Estado. Apesar do grande crescimento da demanda pelos serviços do Judiciário, temos hoje apenas 6%. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, teríamos de começar a fechar comarcas. O nosso problema é pessoal, podemos ter computador mas não temos gente para operar o computador. Quero fazer um movimento nacional, a partir de fevereiro, para motivar os demais presidentes de tribunais a procurar junto ao STF uma forma de examinar todas as pendências judiciais sobre a Lei Fiscal, principalmente em relação ao artigo 20, que estabelece os percentuais de gasto com pessoal.

ZH – Além de tentar mudar a lei, como o senhor pretende melhorar serviços sem aumentar a despesa com pessoal?
Tedesco – Como não podemos impedir o excesso de demanda, acho que a solução é o juizado de pequenas causas. Vamos dar meios para que o juizado possa funcionar de forma eficiente, com a informatização em primeiro lugar. Vamos criar a cultura da conciliação no juiz. O espírito do juizado especial é conciliar e acertar com as partes de imediato, nada de formar esses processos. Quero que fique tudo no computador, com disquetezinho, sem papel nas prateleiras. Isso não é de um dia para o outro. Sugeri à diretora da Escola Superior da Magistratura a criação de uma cadeira específica para ensinar a conciliação.

ZH – A reputação de julgador “mão pesada” influencia o administrador?
Tedesco – Não me considero “mão pesada”, exijo muito de mim e quero sempre fazer as coisas da melhor maneira possível. Assim, posso exigir dos outros que façam o mesmo. Da direção do Foro, sai consagrado pelas amizades. Nunca ouvi dizer que fui um carrasco no tribunal eleitoral. Tenho determinação para buscar soluções.

ZH – Este ano, em troca do apoio do governo, o Judiciário incluiu uma mensagem retificativa no projeto dos depósitos judiciais para beneficiar o Executivo. Esse tipo de composição não compromete a independência dos poderes?
Tedesco – Absolutamente, isso é uma questão administrativa. O Estado é composto por três poderes, então há necessidade de se fazer composições, mas a independência vai continuar sempre. Lá no Pleno, julgamos contra o Poder Executivo. Aquilo ali é jurisdição, é decisão jurisdicional, tu tens de decidir o que está na lei, no processo. Administrativamente é diferente. Tem de fazer cumprir a lei, porque não existe só o Executivo. Tem a outra parte, que está contra o Executivo. E as duas estão lá, pedindo para o Judiciário resolver o problema.

QUEM É

• Natural de São Francisco de Paula. José Eugênio Tedesco, 62 anos, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Caxias do Sul em 1967
• Entrou para a magistratura estadual em out ubro de 1968
• Foi juiz nas comarcas de Esteio, Candelária, Sobradinho, Guaporé, Marau, Nova Prata, Bagé e Porto Alegre
• Na Capital, foi diretor do Foro Central, juiz-corregedor, juiz da 113º Zona Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e presidente do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJE)
Integrou várias entidades de classe. Foi vice-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados e membro do Conselho da Magistratura
• Foi membro do Tribunal de Alçada de 1985 a 1990, quando foi promovido a desembargador do TJE
• Foi corregedor regional eleitoral, de abril de 1999 a maio de 2000, e presidente do TRE durante as últimas eleições
• Preside a 3ª Câmara Criminal do TJE
• Casado com Heloísa, Tedesco tem cinco filhos e quatro netos


Pesquisa aponta intenção de voto
Levantamento do Datafolha indica vitória de ex-governador Antônio Britto no Estado

O ex-governador Antônio Britto (PPS) lidera a intenção de voto para o Palácio Piratini em 2002, segundo pesquisa do Datafolha.
De acordo com o estudo, Britto está à frente tanto do governador Olívio Dutra (PT) (30% a 22%), quanto do prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT) (31% a 20%).
O senador Pedro Simon, pré-candidato do PMDB à Presidência da República, obtém 14% das indicações . A deputada federal Yeda Crusius (PSDB) aparece com 9% nos dois cenários.

A pesquisa estimulada (em que o entrevistador apresenta um cartão com o nome dos possíveis candidatos) foi publicada ontem na Folha de S.Paulo, que apontou ainda vantagem do PSDB nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Ceará. O PT obtém vitória no Rio de Janeiro, em cenário eleitoral que exclui a participação do governador Anthony Garotinho (PSB) da disputa. O desempenho no Rio Grande do Sul, porém, uma das vitrines do partido para o pleito presidencial do próximo ano, reflete na candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 14 dezembro, em 353 cidades de 10 Estados do país. Foram entrevistadas 12.122 pessoas aptas a votar em 2002. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Datafolha avaliou ainda o desempenho dos governadores dos 10 Estados em que a pesquisa foi realizada (MA, CE, RJ, PE, BA, SP, DF, MG, RS e PR). A governadora do Maranhão e cotada para concorrer à Presidência da República pelo PFL, Roseana Sarney, ficou com a melhor nota média (8,1), numa escala de 0 a 10. Sua atuação é considerada ótima ou boa por 70% dos entrevistados no Estado. A boa avaliação coincide com seu rápido crescimento nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, inflada por uma agressiva estratégia de marketing.

O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, ficou com a nona posição (Jaime Lerner, do PFL do Paraná, está na décima e última colocação). Olívio recebeu nota 4,8, mesma nota dada ao paranaense. Lerner, porém, tem índice de reprovação maior do que a do petista, 37% contra 30%. Entre os gaúchos entrevistados, 24% julgaram o governo Olívio Dutra ótimo ou bom. Olívio subiu da décima posição que ocupava no levantamento anterior, realizado em junho. Ainda assim, na mesma comparação, a taxa de aprovação caiu três pontos percentuais.


Lula enfrenta rejeição em redutos do PT
O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta altos índices de rejeição em redutos tradicionais da sigla.
Porto Alegre e São Paulo, duas capitais administradas pela sigla, estão entre os quatro principais pólos anti-Lula identificados por pesquisa do Datafolha, entre 12 e 14 de dezembro.
Na capital gaúcha, 31% dos entrevistados afastaram a possibilidade de votar no petista em 2002.

É o segundo maior índice de rejeição em Porto Alegre, cujo ranking é liderado por Enéas (Prona). A pesquisa foi realizada em 10 capitais. Em São Paulo, cidade governada por Marta Suplicy (PT), Lula obteve a maior rejeição: 37% das pessoas consultadas afirmaram que não votariam de maneira nenhuma no petista.

Na avaliação geral, Lula é o segundo mais rejeitado na disputa, com 29% de desaprovação. Enéas está em primeiro, com 42%. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), tem 12% de rejeição, o índice mais baixo. Lula encontra dificuldades entre os eleitores com curso superior e com mais de 20 salários mínimos de renda mensal. O levantamento foi publicado na edição de ontem do jornal Folha de S.Paulo.


Suassuna faz hora extra para gastar R$ 500 mi
Dinheiro tem de ser empenhado até 31 de dezembro

O ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, trabalhou segunda-feira no seu gabinete até o início da tarde e patrocinou uma comemoração de Natal.
Suassuna encomendou pizza para os funcionários e sorteou vários presentes (R$ 1 mil em dinheiro, duas passagens aéreas para Porto Seguro, cestas de chocolate, perfumes e outros).

No cargo há pouco mais de um mês, Suassuna era o único ministro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília na véspera do Natal. Disse que tinha de trabalhar porque seu ministério ganhou, neste último mês, cerca de R$ 500 milhões de verba a mais além do orçamento do ano. O ministério perderá o dinheiro se ele não for empenhado (previsão de gastos) até 31 de dezembro.

Suassuna montou uma equipe de assessores para definir critérios de distribuição dos recursos e empenhá-los.
– Montei um conselho de guerra para definir prioridades e empenhar tudo. Quando assumi, o ministério tinha só R$ 3 milhões em caixa. Trabalhei muito, fui cri-cri, pedi dinheiro de ministros que não gastaram tudo o que tinham. O presidente Fernando Henrique Cardoso ficou satisfeito, consegui mais e vou distribuir quase R$ 600 milhões – afirmou Suassuna.


Ministério alerta Estados para gasto com inativos
Reserva dos fundos preocupa

Treze dos 26 Estados, além do Distrito Federal, já reformaram os sistemas previdenciários de seus funcionários públicos, mas a mudança não afasta o perigo de crise com o aumento das despesas com inativos e pensionistas.
A advertência é do secretário de Previdência do Ministério da Previdência, Vinicius Pinheiro.

Nos maiores Estados, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul ainda debatem o assunto e o Rio foi o que avançou mais no setor, criando o Rioprevidência, em 1999. Mesmo o Rio, porém, enfrenta problemas, pois as reservas do seu fundo, de R$ 7,8 bilhões, estão aquém do necessário e têm data para acabar: 2014. Nesse ano, se encerrarão vencimentos dos Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs) emitidos pela União, que formam a maior fatia do seu patrimônio. Faltam R$ 25 bilhões para garantir todos os benefícios nos próximos 35 anos. Ainda assim, é o Estado em melhores condições no setor, reconhece Pinheiro.

Levantamento feito pelo ministério em 2000 demonstrou que, entre os Estados, 66,69% das reservas previdenciárias eram do Rio. De R$ 11,679 bilhões, R$ 7,790 bilhões eram do Rioprevidência. A segunda colocação ficou com o Paraná (R$ 1,970 bilhão). Depois, vieram Santa Catarina (R$ 825,687 milhões), Bahia (R$ 657,4 milhões), e Pernambuco (R$ 238,5 milhões).

Além desses Estados e do Distrito Federal, fizeram reforma previdenciária: Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins. Em nenhum caso a alíquota é inferior a 8%. O desconto máximo é de 14%.


Artigos

Exportar é preciso
GUILHERME SOCIAS VILLELA

Documentos de Estado, do início da década de 70, revelam que o governo Euclides Triches (1971-75) alertava para o chamado “esgotamento das frontei ras agrícolas do Rio Grande do Sul”. A advertência decorria de estudos – alguns produzidos pela Assembléia Legislativa – referentes ao movimento migratório de agricultores gaúchos para outros Estados brasileiros. Esses relatórios aduzem algumas causas daquele fenômeno: a lavoura colonial da metade norte do Estado estava regredindo para a produção minifundiária artesanal – quando não de subsistência; a tradicional pecuária da Metade Sul, por sua vez, apresentava, na época, técnicas de produção rotineiras. Além disso, a região oferecia reduzidas opções para novas culturas (a exceção era o arroz). Por conseqüência, os primeiros agricultores gaúchos emigrantes foram para o Oeste catarinense e paranaense.

Além do que, a construção de Brasília havia ampliado as fronteiras agrícolas nacionais. A região do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso) também começara a atrair “os sem-terra” da época, que eram gente de trabalho. Estabelecia-se, assim, a “diáspora gaudéria”: gaúchos foram para o Norte e para o Nordeste brasileiros. Até no Piauí eles estão plantando soja. Hoje é fácil demonstrar esse “censo migratório”: o Rio Grande do Sul tem algo em torno de 1.157 centros de tradições gaúchas. Porém, além deles, há cerca de 786 desses centros nos Estados brasileiros que receberam emigrantes gaúchos. Aliás, é provável que surja pelo menos um novo centro de tradições em Camaçari, na Bahia – onde estão instalados a Ford e inúmeros empreendimentos industriais, comerciais e de serviços dela decorrentes. Lá, eles adoram os gaúchos.

Entretanto, nem por isso os referidos relatórios deixaram de enaltecer o imenso potencial exportador que a produção da soja já apresentava nos campos de “barba de bode” da região missioneira. Na agricultura gaúcha, pois, nem tudo estava perdido. Contudo, havia uma importante recomendação, uma advertência: a economia do Rio Grande do Sul somente tinha um caminho: elevar sua produtividade (geral) e voltar-se para a exportação de “produtos de qualidade” para o Exterior e para outros Estados. Na leitura de hoje: exportar produtos “com elevado valor agregado”. Assim, a pecuária gaúcha deveria exportar carnes bovina, suína e de aves, mas, no caso, tendo como base a existência de um “banco genético local” – como, no passado preconizava Assis Brasil. Era indispensável ter competitividade. Ademais, era necessário “realismo cambial”. E este somente apareceu no início de 1999, com o recolhimento da “âncora cambial” imposta pelo Plano Real. Ora, a desvalorização do real – fator importante no aumento das exportações nacionais e gaúchas – foi, na ocasião, severamente criticada pelos políticos oponentes ao governo federal. Quem tinha razão?

A desvalorização do real foi criticada pelos políticos oponentes ao
governo federal. Quem tinha razão?

Neste ano, o que se pode observar, no país, é uma produção agrícola recorde de 100 milhões de toneladas de cereais. Abastecido o mercado interno (menos de 80 milhões de toneladas de grãos), as exportações agrícolas brasileiras dispararam. Ademais, para a pecuária, foram buscados novos mercados para carnes (bovina, suína e aves) na União Européia, na Rússia e na Ásia. E isso vem descontentando países exportadores agrícolas, como os Estados Unidos, o Canadá e a França. Esta se dá o luxo de enviar para cá emissários histriônicos, como um certo José Bové – objetivando a aproveitar-se da ingenuidade de autoridades agrícolas locais. E com êxito.

Diante desse cenário, o Rio Grande do Sul vem se beneficiando por sua histórica vocação exportadora: neste ano, suas exportações deverão superar US$ 7 bilhões (o país poderá chegar a US$ 65 bilhões). Esse desempenho se deve a São Pedro (chuvas), ao Tesouro Nacional e ao Banco do Brasil. O governo estadual até pode ter feito alguma coisa pela agricultura. Mas, de forma opaca. Por vezes amarga. Faria muito se pelo menos entendesse que, em agricultura, exportar é preciso.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Escândalo da CC5
O relator da auditoria operacional para apurar irregularidades na sistemática das operações das contas CC5, criadas para não-residentes na padronização contábil das instituições financeiras, ministro Adylson Motta, depois de dois anos de trabalho, chegou à conclusão de que esse é o maior escândalo de evasão fiscal, sonegação e lavagem de dinheiro já registrado no país. A auditoria concentrou a fiscalização sobre a movimentação dessas contas, autorizadas pelo então diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, para serem movimentadas, sem qualquer controle, pelas agências do Banco do Brasil, Banco Araucária, Banco do Estado do Paraná. Banco Real e Banco do Estado de Minas Gerais, em Foz do Iguaçu.

Para se ter idéia do tamanho desse rombo, o próprio ministro tem, na memória, os números das remessas realizadas pelas referidas agências em Foz do Iguaçu, que chegaram a US$ 15 bilhões entre 1993 e 1997. Todas as remessas registradas no Rio de Janeiro no período foram de US$ 3 milhões e em todo o Estado de São Paulo, o motor econômico do país, o montante das remessas foi de US$ 30 milhões. “Pode não ser o escândalo maior, considerando os números, mas é certamente mais grave”, sublinhou o relator que aplicou uma multa de R$ 20 mil para Gustavo Franco. O relatório do ministro Adylson Motta foi aprovado em maio, depois de dois anos de auditagem completa nas contas, com permissão da Justiça.

No relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, nas cinco agências bancárias de Foz do Iguaçu, o ministro Adylson Motta reconheceu que houve infração à norma legal quando da determinação do diretor do BC, dando autorização especial para as referidas movimentações irregulares. Apesar das proibições de operações em espécie, sem identificação de origem, impostas em 1992 pelo Conselho Monetário Nacional, a região de Foz do Iguaçu nunca deixou de realizá-las, transformando-se no foco dos crimes previstos na lei da lavagem de dinheiro. Isso foi descoberto quando os senadores da CPI dos precatórios começaram a rastrear uma suspeita movimentação de dólares naquela cidade. O relatório do TCU foi encaminhado ao Ministério Público, para que providencie as denúncias dos envolvidos.


JOSÉ BARRIONUEVO

Tarso perde para Olívio e complica consenso
A pesquisa do Datafolha é o presente que o Palácio Piratini esperava do Papai Noel. A vantagem de dois pontos de Olívio Dutra sobre Tarso Genro trouxe ânimo aos defensores da candidatura do governador à reeleição, complicando o propalado consenso que vinha sendo contruído em torno do prefeito de Porto Alegre, que já planejava a renúncia ao cargo para dentro de três meses, pouco depois de completar um ano de mandato. Este é o aspecto que complica a saída do prefeito para concorrer, traindo promessas feitas na campanha de cumprir o mandato até o final, além do reconhecimento público implícito de que Dutra fracassou como governador.

Premissa para concorrer
Tarso tem reiterado que só entrará na disputa se as pesquisas eleitorais mostrarem que o seu nome é o de maior viabilidade para vencer as eleições:
– Se eu estiver em igualdade de condições com Olívio ou outro companheiro, não permitirei que meu nome seja apresentado – costuma repetir.
Se Tarso for candidato, terá de renunciar à prefeitura no dia 5 de abril (seis meses antes da eleição), com apenas um ano e três meses de mandato. Na hipótese de perder a eleição, não poderá retornar ao cargo.
Sem popularidade e densidade eleitoral necessárias para se eleger prefeito, o ex-vereador João Verle comandará a Capital, na hipótese de renúncia de Tarso, por dois anos e nove meses.

Pior governador
Alguém vai escrever para a coluna de sábado dizen do que Dutra não é o pior. É apenas o penúltimo do país entre os 10 pesquisados nos principais Estados. De qualquer forma, está na lanterna, acima apenas de Jaime Lerner, o desprestigiado governador do Paraná, por milésimos num dos quesitos pesquisados, mas tendo a mesma nota do governador do Paraná (4,8). (Em tempo: a pesquisa não foi encomendada pela RBS. Está publicada na Folha de S. Paulo de segunda-feira).
Vale lembrar que o índice de rejeição a Lula em Porto Alegre é altíssimo, o que pode ser interpretado como resultado da opinião negativa do eleitor em relação ao PT, que tem em Tarso e Olívio seus maiores expoentes.

PT numa encruzilhada
Com o escândalo provocado pelo Clube da Cidadania, que servirá como forte munição para a campanha eleitoral, o PT vive um momento de extremo desgaste a nove meses da eleição. Olívio Dutra completa segunda-feira três anos no governo, sem dizer a que veio. Amargando uma difícil situação financeira, chega ao quarto e derradeiro ano no Palácio Piratini sem assumir a linha de frente, numa versão desastrada do falado “jeito petista de governar”, que teve sucesso com sucessivos mandatos na prefeitura de Porto Alegre.
O caminho andado até agora não permite imaginar qual será a marca a ser deixada por Dutra nestes dias ou meses que lhe restam no governo do Rio Grandde do Sul, seja três meses, se for candidato, ou 12 meses, se o escolhido for Tarso.

Rumo ao Senado
Gaúcho de Porto Alegre, Paulo Renato Souza deve deixar o ministério em abril para concorrer ao Senado por São Paulo, disputando voto com Eduardo Suplicy, que busca mais um mandato. Ex-reitor da Universidade de Campinhas, ex-secretário de Educação de SP, com Franco Montoro, o ministro da Educação vai tentar seu primeiro mandato eletivo. Em 1990, chegou a pensar em concorrer pelo Rio Grande do Sul, estimulado por Pedro Simon.
Formado em Economia pela UFRGS, Paulo Renato esteve exilado no Chile, período em que fez amizade com FH. É filho de Renato Souza, ex-vereador e ex-deputado do PTB, cassado, ex-presidente do Grêmio, que chegou a assumir a prefeitura da Capital na vacância do cargo, na cassação de Sereno Chaise em 1964, perdendo o cargo, numa polêmica decisão do Judiciário, para Célio Marques Fernandes.

Campanha suspesna
O Ceará não dá sorte para seus filhos mais ilustres. Diferentemente de Roseana Sarney, que comanda o Maranhão, um Estado pobre do Nordeste, o ex-governador Ciro Gomes e o atual governador Tasso Jereissati, que transformaram o Ceará, não conseguem emplacar nas pesquisas. Enquanto a filha de José Ribamar atropela Lula e leva vantagem no segundo turno, Tasso teve que ceder seu lugar para Serra e Ciro não consegue deslanchar como alternativa.

PPB não gostou
Não repercutiu bem no alto comando do PPB entrevista de Antônio Britto publicada na edição de segunda-feira de Zero Hora. O ex-governador concentra toda sua atenção na frente trabalhista, com PDT e PTB, dando a entender que o PPB não escolheu ainda seu candidato. Celso Bernardi foi o primeiro a se definir e percorre o Interior em campanha, como aconteceu em Caxias do Sul, onde lançou a candidatura de Denise Kemp à Assembléia Legislativa.

Mirante
• Pela pesquisa do Datafolha, os candidatos da oposição somados alcançam em torno de 60 pontos. Bem acima de Dutra (22%) e Tarso (20%).
• Está confirmada reunião dos 22 vereadores que firmaram acordo para a presidência da Câmara e demais cargos. Amanhã às 15h.
• Indicado para ser presidente em 2002, o vereador Estilac Xavier (PT) observa que o acordo não foi firmado em cima de nomes, mas dentro de uma nova concepção de gestão da Casa para quatro anos, sem feudos.
• A eleição da nova mesa está confirmada para o dia 3 às 14h com posse prevista para as 17h.
• Dom Paulo Moretto está retirando o aval dado ao padre Roque Grazziotin, atual deputado estadual por Caxias. Disse ao jornal Pioneiro que o padre “não deve mais ser candidato a nenhum cargo político”.
• Entende hoje que “os padres, com capacidade de liderança política devem preparar os leigos, com ética, seriedade e responsabilidade para ocupar essas funções”.


Editorial

A pressão dos impostos

Em meio aos tradicionais esforços de última hora em diferentes esferas da federação para reforçar o caixa do Tesouro, levantamento oficial sobre as contas nacionais de 2000 reforçam uma forte impressão da população de maneira geral: a de que paga cada vez mais impostos do que deveria. Nos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados agora, a carga de impostos dos brasileiros no ano passado atingiu o equivalente a 32,64% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o maior percentual desde que o indicador passou a ser calculado há pouco mais de meio século. Trata-se de um percentual inaceitável, particularmente num país com pouca tradição de retribuir à altura, sob a forma de serviços públicos, os montantes despendidos pelos contribuintes sob a forma de impostos.

O impacto do silencioso mas firme avanço sobre o bolso dos brasileiros fica claro quando se constata que, só no ano passado, nada menos do que R$ 351,44 bilhões foram transferidos para os cofres públicos. Do equivalente a 13,84% do PIB em 1947, o volume de impostos pagos pelos brasileiros já atingia 24,6% em 1991, nível à época considerado insuportável. A falência do setor público e o aumento do endividamento em níveis sem precedentes têm feito com que essa pressão não cesse desde então. O recrudescimento das exigências de austeridade na gestão de receita e despesa por parte dos administradores, em conseqüência de uma lei como a de responsabilidade fiscal, faz com que essa tendência permaneça e até se reforce.

O risco permanente de maior carga fiscal só poderá ser afastado por meio de uma reforma tributária

Infelizmente, mesmo forçados a se manterem cada vez mais vigilantes, os contribuintes não conseguem se contrapor à fúria fiscal de governantes que, diante do rigor determinado pela lei, insistem em optar pelo caminho fácil de onerar a sociedade. O risco permanente de maior carga fiscal só poderá ser afastado por meio de uma reforma tributária. A questão é que, diante do temor de perder as facilidades atuais de assegurar receitas por meio de um sistema tributário anacrônico e ultrapassado, o governo tem optado constantemente pela dissimulação e por uma postura dúbia em relação às iniciativas nesta área.

O impacto de crises como a da Argentina, porém, precisa servir de alerta para a necessidade de o Brasil encarar de vez as mudanças necessárias na área tributária. Até agora, o máximo com que os contribuintes têm sido contemplados são alegações de que é impossível levar adiante o debate em ano de campanha eleitoral, ou de posse de novos governantes.

A ampliação das dificuldades no país e a insatisfação dos contribuintes diante dos excessos a que vêm sendo submetidos fazem com que o debate se mostre inadiável. Assim como a queda dos juros, hoje em níveis inviáveis para o setor produtivo, uma ampla e adequada reforma tributária constitui pressuposto para que o país possa retomar patamares de expansão adequados às suas necessidades.


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12/26/2001

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