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- Quem executa tem que ser responsável por aquilo que está fazendo. Com isso, com certeza, muitas obras vão passar a ter uma performance diferente - avaliou.

Pagot abordou o assunto em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta quarta-feira (2). Segundo ele, a legislação também precisa ser revista para permitir a efetiva responsabilização tanto das empresas como de engenheiros e técnicos envolvidos nos trabalhos de elaboração dos projetos e execução dos empreendimentos.

- O profissional responsável precisa ser alcançado pela lei, que hoje é muito morosa. É preciso haver possibilidade de acioná-lo rapidamente e punir pelo ilícito cometido, inclusive com a perda do registro profissional. Assim, nós poderemos ter uma atitude diferente - reforçou mais tarde, em entrevista.

A audiência foi a terceira de quatro previstas para debater, com órgãos e empresas federais, a situação de obras com indícios de irregularidades graves, constantes de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em que são citados 41 empreendimentos. No dia anterior, haviam sido ouvidas a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Petrobras. Antes de votar o projeto do Orçamento de 2010, a CMO decidirá sobre as obras que vão permanecer no Anexo VI, com fluxo de recursos interrompido até o saneamento das irregularidades.

Divulgado em setembro, o relatório inicial do TCU incluía 16 obras com recursos do DNIT, na maior parte em serviços de construção de novas rodovias. Nesse momento, no entanto, apenas 13 ainda permanecem no quadro e, por diversas razões, o TCU está agora indicando à CMO a retirada de nove delas da lista. A justificativa é de que duas foram concluídas a agora só resta fazer uma tomada especial de conta. Um contrato ainda não teve início e outras duas obras estão com problemas apenas em contratos secundários, sem justificação para a suspensão dos serviços principais. Em relação a outras quatro, o próprio DNIT providenciou a rescisão dos contratos.

Evolução

Ao avaliar a situação do DNIT com respeito a obras com irregularidades graves, o titular da Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob) do TCU, André Luiz Mendes, afirmou que os dados mostram uma evolução, reflexo da boa disposição do órgão em adotar recomendações saneadoras, sem conflitos. Conforme explicou, o relatório encaminhado esse ano à CMO incluiu apenas cinco novas obras do DNIT, das 45 da esfera do órgão que foram fiscalizadas no período. As demais já vinham figurando no relatório desde anos anteriores.

- Até oito anos atrás, o DNIT era sempre campeão em obras com indícios de irregularidades graves. Nessa situação, ficavam entre sessenta a setenta por cento das obras fiscalizadas no órgão. Nesse ano, foram apenas onze por cento - salientou.

O diretor-geral do órgão confirmou que vem sendo feito um forte trabalho, em conjunto com o TCU e a Controladoria Geral da união (CGU), para solucionar pendências em obras que se arrastam há muitos anos. Segundo ele, portarias baixadas pelo atual ministro dos Transportes, também estão evitando problemas em novas obras, com exigência de projetos executivos para o início dos serviços. Outra medida posta em prática é a imposição de prévia aprovação do DNIT aos editais para obras executadas por estados e municípios com recursos repassados pelo órgão.

Poder econômico

Atualmente, como informou, o DNIT responde por 1.311 empreendimentos, dos quais mais de 300 executados por governos estaduais e municipais, mediante convênios. Como salientou o diretor-geral, o órgão criado para promover execução direta de obras passou a ser repassador de recursos para um grande número de empreendimentos, sem dispor da necessária estrutura de fiscalização.

- Muitas vezes, são obras gigantescas, executadas por estados que tem um poderio econômico e político muito grande. Temos que discutir nova legislação sobre a efetiva responsabilização das pessoas que assinam as planilhas e os projetos e a quem cabe responder sobre a execução dessas obras - observou.

Entre os grandes empreendimentos que recebem recursos do DNIT, com executadas por governos estaduais, Pagot citou as obras do Rodoanel, em São Paulo, do Projeto Arco, no Rio de Janeiro, e da Via Expressa, em Salvador.

Gorette Brandão / Agência Senado

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