Decisões judiciais sobre ocupações de terras geram debate em plenário
O deputado Onyx Lorenzoni (PFL) afirmou que a decisão do juiz Luís Cristiano Aires “demonstra que o direito à propriedade, antes consagrado constitucionalmente, permite a interpretação, por parte de qualquer cidadão leigo, de que as leis estão aí não para ser respeitadas ou cumpridas, mas, sim, para ser violadas”. Considerou surpreendente, ainda, a decisão do juiz, argumentando que “a manutenção do MST nas propriedades invadidas implica reconhecer direitos a uma entidade que não existe legalmente, pois não possui personalidade jurídica – e isso não é de estranhar, pois nunca vi quadrilha registrada em cartório”.
O deputado Mario Bernd (PPS) classificou como “vandalismo barato” o que viu, junto com outros parlamentares que visitaram, em comissão, as áreas invadidas. Disse que o governo do estado “acumpliciado, estimula através da Secretaria da Agricultura, da Secretaria da Reforma Agrária, que de reforma agrária não tem nada” todo esse movimento, daí a “associação com o terrorismo”. Disse que é preciso dar um basta e entregar à justiça todas as pendências da área rural. “Mas é preciso também coibir e ir à última instância da Justiça, para que este governo não fomente mais o terrorismo no campo”.
O deputado Dionilso Marcon (PT) considerou justa a decisão da Justiça de Passo Fundo e da 19ª Vara Cível ao questionar a função social da terra. Disse que o inconformismo dos deputados da oposição se deve ao fato de que a decisão é contrária aos interesses do latifúndio. “O problema é que quando a lei é a favor dos trabalhadores, alguns se incomodam, mas quando é contra os trabalhadores, então a lei é aceita”. Ele contestou a acusação de prática de violência pelo MST. Assinalou que a marcha realizada no Estado e no País visou “mostrar à sociedade que quem está fora da lei não é o Movimento Sem Terra, que faz pressão para que seja feita a reforma agrária. Disse que quem estavam armados nas cinco propriedades ocupadas no Rio Grande do Sul eram os jagunços e as milícias dos fazendeiros.
A deputada Jussara Cony (PC do B) considerou um crime a tentativa de “igualar o terrorismo, que o seu partido condena, com os movimentos sociais”. Além dos pronunciamentos dos deputados da oposição, ela se referiu aos comentários feitos pelo jornalista Rogério Mendelski, que teria classificado as crianças do MST que realizaram recentemente na Capital o Encontro Estadual dos Sem Terrinha, de “talibãzinhos crioulos”. Disse que ele “comete o mesmo crime de tentar ligar a luta social com o terrorismo internacional, que não se combate com guerra imperialista, nem matando pessoas inocentes, mas sim com a soberania das nações na autodeterminação dos seus destinos”.
10/24/2001
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