Aprovado para o CNJ prega decisões judiciais mais rápidas e ‘previsíveis’
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), com 15 votos favoráveis e um contrário, a indicação de Emmanoel Campelo de Souza Pereira para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão tem a função de observar a condução do Poder Judiciário e corrigir possíveis erros.
Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado pela Câmara dos Deputados, nasceu no dia 28 de janeiro de 1981, na cidade de Natal (RN) e bacharelou-se em Direito, em 2004, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Nesse mesmo ano, obteve habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 2008, concluiu Mestrado em Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB), com a apresentação da dissertação: “Criminalidade Organizada Transnacional: Os limites entre os delitos de lavagem de dinheiro e receptação”.
Durante sua sabatina na CCJ, Pereira apontou a necessidade de o CNJ adotar medidas a fim de aumentar a celeridade e a previsibilidade das decisões judiciais. Ele afirmou que a previsibilidade possibilita uma maior segurança jurídica e criticou juízes que dizem tomar decisões a partir da própria consciência.
- As decisões judiciais tem que ser minimamente previsíveis seja com base na norma legal ou no próprio entendimento dos tribunais superiores. O brocardo “decidi de acordo com a minha consciência”, que escutamos de muitos juízes, tem que ser desmistificado. O juiz tem a obrigação de decidir de acordo com a Constituição e com as leis – disse ele.
Pereira disse que a previsibilidade e a celeridade são tão importantes que investidores internacionais analisam esses quesitos no momento de decidir se investem ou não no Brasil.
Também o mito de que “a justiça tarda, mas não falha” precisa acabar, na opinião de Pereira. “Isso não existe. A justiça que tarda não é justiça”, afirmou. Ele também considera fundamental o contato direto entre o CNJ e o Poder Legislativo.
- Hoje vejo o Judiciário precisando muito mais de iniciativas do Legislativo para se aperfeiçoar do que o contrário. É fundamental a via de mão dupla entre o CNJ e o Congresso Nacional - disse.
Respondendo a questionamento do senador Pedro Taques (PDT-MT), Pereira criticou a corrupção afirmando que ela “é o pior dos males do Judiciário e deve ser combatida de forma a mais enérgica possível”. Para ele, o Poder Judiciário tem que estar acima de qualquer suspeita já que é o responsável por julgar desde o cidadão comum até senadores e deputados.
A indicação será agora examinada pelo Plenário do Senado, em regime de urgência.
18/04/2012
Agência Senado
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