Para especialistas, é preciso evitar o 'imediatismo' na destinação dos recursos do pré-sal
A criação de fundo social com recursos provenientes da exploração do petróleo da camada pré-sal é uma ideia louvável, mas é necessário investir para colher frutos no futuro, e não aderir ao impulso de gastar o dinheiro de forma imediata. Esta foi a tônica da audiência pública realizada nesta terça-feira (27) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para debater a possibilidade de criação desse fundo.
Para Julio Cesar Gomes de Almeida, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, entende que primeiramente o fundo deve ser fortalecido, para só então ter seus recursos destinados aos programas meritórios de que o país necessita. Esse dinheiro não deve ser destinado a gastos que não contribuam para o crescimento do país, "como a construção de praças públicas", ou para custear o aumento da máquina pública, argumentou, e sim em obras de infraestrutura.
Julio César Gomes de Almeida também defendeu mudanças nas propostas do Executivo que tratam da divisão dos royalties da exploração no pré-sal. O especialista sustentou que os recursos destinados aos estados e aos municípios também devem compor o Fundo Social, e não só a parcela destinada à União.
Almeida também citou o risco da chamada "doença holandesa", fenômeno econômico caracterizado pela entrada excessiva de moeda estrangeira e valorização excessiva da moeda nacional, que pode ser provocado pelos investimentos estrangeiros na exploração do pré-sal. Haveria a possibilidade de diminuição das exportações, enfraquecimento de setores industriais importantes e perda de competitividade da economia brasileira.
- Mecanismos de intervenção no câmbio e através da canalização da riqueza que vem do petróleo são algumas maneiras [de se proteger] - sugeriu o economista.
Imediatismo
Edmilson Moutinho, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, disse acreditar que o Fundo Social do pré-sal poderá chegar a US$ 120 bilhões até 2030, montante suficiente para manter programas sociais de US$ 4 bilhões por ano. O difícil, entretanto, será lutar contra o "curto-prazismo" do brasileiro, que "tem dificuldade de trocar o futuro pelo presente, e tem tendência ao imediatismo".
Ele considera importante que não se definam regras muito antes da realidade da exploração, criando-se expectativas que não se confirmem. Por isso, afirmou, a legislação para a formação do Fundo Social precisa ter flexibilidade.
Plataforma
Manoel Maia Nobre, engenheiro especializado em contaminação de solos, defendeu a destinação prioritária dos recursos da exploração de petróleo na camada de pré-sal à educação e pesquisa para exploração de riquezas da plataforma continental brasileira, incentivando o crescimento do país.
Ele também defendeu investimentos em saneamento e revelou que a maior parte da contaminação dos mares é proveniente da poluição por petróleo a partir das águas dos rios e não do vazamento em plataformas de petróleo ou por navios petroleiros. Manoel Maia Nobre sugeriu a elaboração de um inventário da costa marítima brasileira, para identificar locais onde seria necessária a prevenção de acidentes. E citou a Venezuela como um exemplo a não ser seguido: degradou espaços ambientais e não investiu em sua recuperação.
Durante os debates, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu que do Fundo Social também façam parte outros recursos não-renováveis, como o ferro e a bauxita. Ele também defendeu a destinação dos recursos da exploração do pré-sal às áreas de saúde e segurança.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a adoção, pelo Brasil, do modelo adotado no Alasca, que destina parte dos recursos de fundo proveniente da extração de petróleo a cada cidadão, como uma espécie de renda mínima.
27/10/2009
Agência Senado
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