Para Garibaldi, não votar os vetos enfraquece o Legislativo
Ao não cumprir algumas de suas funções mais importantes, o Congresso Nacional abdica de uma parcela de suas responsabilidades que lhe cabem pelo princípio da tripartição do poder e se afasta da sociedade. Não apreciar os vetos presidenciais é uma das causas para a perda de credibilidade do Legislativo. A avaliação foi feita pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
- Essa é matéria de tanta relevância que a Constituição dá o exíguo prazo de 48 horas ao presidente da República para que ele comunique ao presidente do Senado os vetos e suas razões para adotá-los. Mais ainda: a Carta Magna diz que o veto deve ser apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias, o que se não ocorrer faz com que passe a sobrestar o exame das demais proposições - explicou Garibaldi Alves.
Porém, lamentou o senador, o Congresso Nacional tem deixado de dar a devida importância ao assunto, permitindo que se acumulem os vetos do Executivo, sem examinar as razões que motivaram o presidente da República a não ratificar o que o Parlamento aprovou. Dessa forma, observou, o Congresso deixa de cumprir uma de suas mais importantes atribuições.
Garibaldi Alves lembrou que quando presidiu o Senado conseguiu, com muito esforço, reunir o Congresso em duas sessões (março e abril do ano passado), quando foram examinadas 72 mensagens de vetos, com um total de 228 dispositivos vetados. O senador lembrou que desde 15 de dezembro de 2005 o Congresso não se reunia para apreciar vetos.
- O desinteresse dos parlamentares por essa tarefa é enorme. Prova disso é que desde a promulgação da atual Constituição, há mais de 20 anos, portanto, foram marcadas apenas 170 sessões para apreciação de vetos presidenciais. Dessas, 107 foram adiadas ou não se realizaram por falta de quórum, ou seja, 63% das sessões convocadas para o exame dos vetos não se realizaram por ausência dos congressistas - lamentou Garibaldi.
Além da omissão do Congresso com relação aos vetos, Garibaldi Alves lamentou que o Parlamento continue aceitando medidas provisórias que não preenchem os requisitos de relevância e urgência. Dessa forma, os deputados e senadores têm permitido que o presidente da República legisle no seu lugar. O fato de o Orçamento brasileiro ser facultativo é outro problema que, na avaliação do senador, impede o Congresso de assumir o seu papel de protagonista na decisão dos assuntos do país.
28/04/2009
Agência Senado
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