CPI com investigação ampla enfraquece o Legislativo, afirma Rollemberg
A posição do presidente do senado, Renan Calheiros, de que a CPI da Petrobras também pode investigar outros fatos, como contratos dos metrôs de São Paulo e do DF e supostas irregularidades no porto de Suape (PE) enfraquece o Legislativo. A afirmação foi feita pelo senador Rodrigo Rollemberg, em pronunciamento nesta sexta-feira (4).
O parlamentar disse que a CPI deve investigar apenas a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Ele considera irregular a incorporação de outros fatos, como quer a base governista.
— É um equívoco enorme, na decisão da Presidência desta Casa, ao, após 29 Senadores apresentarem um requerimento de investigação sobre fatos relativos à Petrobras, especialmente a compra da refinaria de Pasadena, a base governista apresentar um outro requerimento acrescentando àqueles fatos propostos, relativos à Petrobras, uma série de outros fatos que não guardam relação alguma com a Petrobras — observou.
Rolemberg também citou artigo do jurista Ives Gandra Martins, disponível no site da Casa Civil, "analisando o que é fato determinado, para dizer que uma investigação pode abarcar mais de um fato, desde que esteja vinculado a um mesmo órgão; e, neste caso, a Petrobras". O parlamentar acrescentou que a CPI, como diz a Constituição, deve ser instalada com um terço das assinaturas, seja da Câmara, seja do Senado, ou de ambas as Casas (caso de uma CPI mista) porque ela é um instrumento de investigação da minoria e uma atribuição do Congresso Nacional.
— Senão, toda vez que a oposição apresentar um número suficiente de assinaturas para investigar determinado fato, a maioria acrescentará diversos outros para que não se investigue nada — ponderou o senador.
Segundo Rodrigo Rollemberg, os partidos de oposição irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Será mais uma vez extremamente constrangedor para esta Casa, que reclama da judicialização da política, mas é a própria Casa que dá motivo para que o Supremo tenha que intervir para suspender determinadas decisões absolutamente ilegais — afirmou.
Pacto pela educação
Rodrigo Rollemberg também ressaltou, em seu pronunciamento nesta sexta, que o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), deve servir de alerta para o Brasil e motivar a construção de um pacto pela educação. O Pisa testou a capacidade dos estudantes de 44 países para resolverem problemas de matemática relacionados a situações do cotidiano. O Brasil ficou em 38º lugar.
— É um dado lastimável. Só 2% dos estudantes brasileiros conseguiram resolver problemas mais complexos de matemática, enquanto em outros países essa média chega a 11% — disse.
Como estratégias para fomentar a aprendizagem e motivar os estudantes, o senador citou iniciativas como a olimpíada de matemática e o uso de laboratórios, para estimular o estudo de ciências.
Rollemberg também lamentou a queda de desempenho dos estudantes do Distrito Federal. Conforme observou, a média do DF vem caindo desde 2006, nas três disciplinas avaliadas pelo Pisa – matemática, leitura e ciência.
O parlamentar cobrou mais investimentos em educação e medidas para tornar a escola mais atraente, a começar pela manutenção de bons professores.
— Vamos conseguir isso com planos de carreira para os professores, salários justos e programas de qualificação. Também é necessário que os currículos reflitam as realidades locais, possibilitando um ambiente que esteja conectado com expectativas dos alunos — disse.
04/04/2014
Agência Senado
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