Para Jefferson Péres, trabalhadores correm risco com mudanças que flexibilizam CLT
O projeto de lei do governo que torna mais flexíveis as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representa, na opinião do senador Jefferson Péres (PDT-AM), um risco sem a contrapartida do benefício. "Estamos fazendo uma mudança arriscada na lei, sem termos a segurança de que isso terá um benefício social com a redução do desemprego", alertou o senador, em entrevista nesta quarta-feira (27) à Agência Senado.
Para o senador, categorias profissionais cujos sindicatos carecem de representatividade e capacidade de mobilização podem sair perdendo com a ampliação do poder de negociação entre patrões e empregados e a prevalência dos acordos coletivos sobre alguns aspectos da CLT.
- Se o Brasil fosse a Bélgica, com desenvolvimento e sindicatos fortes, eu votaria a favor da proposta. Não vejo nenhum inconveniente na via negocial para mudar a lei - afirmou o senador. - Mas o Brasil é um país em grande parte ainda subdesenvolvido, com sindicatos cartoriais, ou seja, que não têm representatividade em muitas regiões e até mesmo nas grandes cidades. Muitas vezes serão grupelhos de pelegos que dominam os sindicatos que vão fazer mudanças falando em nome da categoria que na verdade eles não representam - acrescentou.
No entender do senador, o governo deveria retirar a urgência para a tramitação da matéria, que, aprovada pela Câmara, está em discussão no Senado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). "O mínimo que se espera do governo é que retire a urgência constitucional e deixe que a matéria seja discutida amplamente na Casa e votada sem pressa", diz Jefferson Péres. "Não estamos numa recessão. O país não está em crise. Por que a pressa então?", indaga o senador.
27/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim: direitos dos trabalhadores correm risco no Congresso
JEFFERSON PÉRES ALERTA SOBRE RISCO DE AÇÃO PREDATÓRIA DE MADEREIRAS
Jefferson Péres propõe que Senado analise mudanças nas alíquotas de importação
Porte de arma é estendido para servidores que correm risco em decorrência da profissão
Abelhas correm risco de desaparecerem em Rondônia
Itamaraty informa que brasileiros em Mali não correm risco