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Nesta terça-feira (18), o Congresso votará pela manutenção ou derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que flexibilizou as normas de criação dos municípios no Brasil (PLS 98/2002 – Complementar). Durante a tarde, no Plenário e nos gabinetes, senadores de vários partidos especulavam sobre a votação da proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sem arriscarem o resultado. Em outubro, 53 senadores a aprovaram, um número expressivo numa casa de 81 parlamentares.

Para garantir a manutenção do veto, o governo enviou um novo esboço de projeto para alguns líderes de partido mantendo as regras mais flexíveis para o Norte e Centro-Oeste, mas dificultando o desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Nessa sugestão do governo são exigidas, por exemplo, mais assinaturas de eleitores na petição do plebiscito que consulta a população sobre a conveniência de criar ou incorporar novas cidades nessas três regiões. Além disso, os municípios precisam ter mais habitantes para serem criados ou desmembrados de outros existentes.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT, reconheceu que esse esboço do governo sintetiza “um trabalho de convencimento junto aos parlamentares”. De acordo com ele, essa “primeira formulação está sendo apreciada por para ver se ela pode ser o projeto de consenso". O objetivo, disse, é a manutenção do veto de Dilma.

– É perfeitamente possível termos um outro projeto com um pouco mais de rigidez, direcionado para as regiões que, de fato, necessitam  de novos municípios e, com isso, tentarmos  convencer a maioria de que o veto deve ser mantido.

PMDB e PTB

O esboço do governo, contudo, pode não ter adesão de dois importantes partidos da base: PTB e PMDB, que têm, respectivamente, 6 e 20 senadores – a maior bancada do Senado. Seus líderes passaram a tarde reunidos, mas nos bastidores sabe-se que os dois partidos liberaram suas bancadas para deixar claro o descontentamento com a indefinição sobre a reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff. Oficialmente, as legendas alegaram não ter conhecimento da proposta alternativa do governo. O argumento foi rebatido pelo próprio Humberto Costa na saída do Plenário.

– O PMDB e o PTB  estão participando dessa discussão e estão sendo consultados. Ontem nós tivemos reunião, inclusive com a participação do líder do governo, que é do PMDB.  Essas propostas foram enviadas a todos os líderes da base e eles, sem dúvida, têm conhecimento.

Para derrubar o veto, seriam necessários os votos (agora abertos), de 41 senadores. Caso isso aconteça, a Câmara será chamada a votar. Para a derrubada do veto e promulgação do texto da forma como saiu do Congresso, são necessárias as maiorias absolutas de cada Casa. Na Câmara, isso significa 257 deputados.

Oposição

Na conta de quem tentará derrubar o veto no Senado não está parte da oposição, que não apoia o aumento de custos com a criação de novos municípios, prefeituras e câmaras municipais. Humberto Costa reiterou que o tema não separa governo e oposição, pois o tema é do Congresso Nacional.

– Cada um que for votar aqui vai votar de acordo com a sua consciência, com o interesse do seu estado e não dentro de uma linha do que é governo e oposição. A presidenta simplesmente apôs o veto, mas isso não significa que seja uma aposição de governo ou que nós tenhamos  que seguir.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) ratifica a opinião de Humberto Costa de que será uma "votação federativa", ou seja, mais que seus partidos, os senadores levarão em conta a necessidade dos estados que representam. Na ausência do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ela está liderando a bancada e foi taxativa: o partido liberou os senadores para votarem como deseja cada estado.

– As preocupações do governo são totalmente procedentes, mas, pelo menos no meu estado, não existem mais municípios para serem criados. Há hoje a tendência de os senadores gaúchos irem pela derrubada do veto.

Segundo ela, o projeto do governo não oferece a possibilidade de distritos distantes do seu centro administrativo serem anexados a um outro município cujo centro está mais próximo. Esse seria o interesse do Rio Grande do Sul no projeto porque há dois distritos do município de São Francisco de Paula que estão mais próximos do centro de Caxias do Sul.

Ana Amélia também admitiu que, além de federativa, a questão é eleitoral.

– O componente eleitoral também vai pesar nesse processo porque o voto é aberto. O senador está sendo demandado a derrubar porque interessa à comunidade.

18/02/2014

Agência Senado

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