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O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou, na manhã desta sexta-feira (21), uma proposta para resolver o impasse criado com o veto da presidente Dilma Rousseff ao PLS 98/2002 – Complementar, que define regras para a criação de novos municípios.

Na tribuna do Plenário, ele voltou a defender a derrubada do veto para logo em seguida os parlamentares aprovarem a nova proposta elaborada pelo Executivo, que é muito semelhante ao seu projeto, vetado pela presidente Dilma:

– O melhor acordo a ser feito é derrubamos o veto e logo depois aprovamos o novo projeto do Executivo, que, em caso de divergências, poderia revogar alguns dispositivos do PLS 98/2002 – propôs.

Manobra

A sessão do Congresso destinada à análise do assunto na terça-feira (19) terminou com uma obstrução dos deputados. De acordo com Mozarildo, houve uma manobra do governo para que não fosse possível a votação:

– Na sessão do Senado havia 57 senadores. Logo em seguida, na sessão do Congresso, não restaram nem 20. Isso é lamentável, apequena o Legislativo e o torna um apêndice do Executivo. Os poderes têm que ser independentes e harmônicos, como manda a Constituição. Não pode haver este monopólio do Executivo na hora de legislar; como se não bastassem as medidas provisórias, que vêm toda hora e trancam as pautas – reclamou.

O parlamentar citou notícias veiculadas pela imprensa de que o governo estaria buscando um consenso, mas disse não ter sido consultado:

– Interessante, porque, comigo, que sou autor, nem conversaram ainda! Então, que consenso é esse? É unilateral? Eu sou da base aliada da presidente Dilma, mas eu repito o que já disse aqui várias vezes: o bom amigo, o bom aliado não é aquele que só aplaude, que sempre concorda, mas é aquele que realmente procura ajudar, fazendo análises críticas construtivas e também que defende a sua região com clareza.

Desigualdades

O senador disse que a eliminação das desigualdades regionais é um imperativo da Constituição e que os novos critérios propostos pelo PLS 98/2002 ajudariam nesta tarefa.

–  O Senado é a casa da Federação, onde estados têm o mesmo número de senadores. Portanto, não podemos aceitar tais desequilíbrios de modo pacifico, sem tomarmos providências – afirmou.

Mozarildo Cavalcanti lembrou ainda que o estado dele, Roraima, tem municípios "gigantescos" e os prefeitos não conseguem atender as necessidades básicas da população.

– Este país não pode continuar neste sistema colonial em que o Brasil era só o litoral. Temos que avançar para o interior. Nenhum município no meu estado tem menos de 5 mil habitantes. Mas São Paulo e Minas têm municípios com menos de mil – comparou.

Projeto

O PLS 98/2002 exige que a realização de plebiscito sobre a criação de municípios seja antecedida pela elaboração de estudos de viabilidade, incluindo análise da viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana tanto dos município que seriam criados quanto daqueles afetados pela mudança pretendida.

Entre outros pré-requisitos, o projeto estabelece que o processo só pode ter início mediante requerimento enviado à Assembleia Legislativa, com a assinatura de no mínimo 20% dos “eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada”.

A presidente Dilma vetou totalmente a proposta sob alegação de que geraria mais gastos aos cofres públicos, argumento que Mozarildo também nega.

21/02/2014

Agência Senado

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