Alternativa à CSS deverá ser um substitutivo à proposta de criação da contribuição
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta quinta-feira (19), que o estudo por ele encomendado à Consultoria Legislativa para a criação de uma alternativa à Contribuição Social para a Saúde (CSS), se acatado pelos líderes, poderá tramitar como um substitutivo ao texto que prevê a cobrança da CSS. Ele disse, contudo, não ter certeza do que acontecerá agora, visto que o próprio governo decidiu deixar para depois das eleições municipais a votação dessa matéria.
- O adiamento dessa votação não sei se vai determinar também o adiamento de qualquer proposta alternativa. Esse estudo é uma sugestão que, se prosperar, poderá se tornar um substitutivo. É um estudo que prevê o aumento da taxação de cigarros, bebidas e carros de luxo e prevê também o aumento do Imposto de Renda pago pelos empresários sobre dividendos - disse.
De acordo com o presidente do Senado, a Consultoria Legislativa concluiu que a arrecadação proveniente da CSS se limitaria a R$ 8 bilhões e não aos R$ 10 bilhões previstos pelo governo. Os técnicos também concluíram que os dividendos pagos pelas empresas a seus sócios são taxados pela Receita Federal com uma alíquota de 15%, menos portanto que os 27,5% cobrados de um assalariado da classe média. O estudo sugere a equiparação do IR pago a título de dividendo ao dos assalariados.
Os técnicos sugeriram que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), hoje cobrada sobre a comercialização de petróleo e derivados, poderia incidir sobre bebidas, cigarros e automóveis de luxo. Essa tributação, disse Garibaldi Alves, se faria com alíquotas diferenciadas. Bebidas com menor percentual de álcool, como cervejas e vinhos, pagariam menos que uísque e vodca.
Seria também criada uma Cide para veículos de luxo, a qual contemplaria sobretudo automóveis de passeio, movidos a gasolina e importados. Essa contribuição seria cobrada no ato da venda do automóvel. De acordo com a consultoria do Senado, todos esses aumentos de tributação resultariam numa cifra superior a R$ 10 bilhões para suprir o orçamento da Saúde.
Em entrevista à imprensa, Garibaldi disse que apresentará essa proposta como uma idéia para que, em vez de derrubar a CSS, como deseja a oposição, o Congresso disponha de um substitutivo para, sobre esse texto, estudar uma fonte de receitas para a Saúde. Em razão da regulamentação da Emenda 29 da Constituição, que definiu novos percentuais para o setor, o governo argumentou que não tem recursos para novas despesas. Para Garibaldi, o estudo da Consultoria Legislativa "é uma tentativa de solução".
19/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Para manter veto a criação de municípios, governo apresenta proposta alternativa
ERNANDES SUGERE ALTERNATIVA PARA EVITAR CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS
MP sobre fonte alternativa de energia deverá ser votada nesta quarta
PMDB vai apresentar uma proposta alternativa ao PNE
Vital do Rêgo apresentará proposta alternativa ao PNE
Votação da MP que altera contribuição previdenciária de micro-empreendedor deverá ocorrer na próxima semana