Para não prejudicar Santas Casas, relator retira sugestão da CPI dos Sanguessugas
O relator-geral do projeto do orçamento federal para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), informou à imprensa que foi fechado no final da tarde desta quarta-feira (8) acordo entre as lideranças partidárias na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização que prevê a exclusão de dois itens do relatório preliminar do orçamento que haviam sido recomendados pela CPI dos Sanguessugas.
O primeiro item prevê que nenhum deputado ou senador poderá usar emenda para destinar verbas a entidades privadas, entre elas organizações não-governamentais dirigidas ou que empreguem parentes em até terceiro grau do parlamentar, do governador ou do prefeito. Pelo acordo, só não poderá receber dinheiro a entidade que contar entre seus dirigentes o próprio parlamentar ou seu cônjuge.
Conforme Valdir Raupp, os parlamentares argumentaram que boa parte das Santas Casas de Misericórdia do interior tem entre seus dirigentes ou funcionários parentes de deputados e prefeitos. Para ele, a exigência era severa demais e iria afetaro atendimento médico de populações pobres.
O segundo ponto a ser excluído do relatório preliminar do relator-geral prevê que nenhum parlamentar poderia apresentar emenda em valor inferior a R$ 150 mil. O objetivo era evitar que as prefeituras que recebessem a verba fizessem a compra do bem ou serviço por carta-consulta, quando se escolhe o menor preço entre apenas três propostas de empresas. Com o valor mínimo de R$ 150 mil, o prefeito seria obrigado a promover uma licitação pública completa.
Valdir Raupp disse que só aceitou eliminar este item porque o Ministério do Planejamento passará a exigir leilão eletrônico para todas as compras de prefeituras com verba do orçamento federal. Além disso, a exigência consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, que aguarda votação do Congresso.
- Cedi neste caso porque o leilão eletrônico funcionará melhor para evitar alguma possível fraude nas compras. Muitas vezes uma prefeitura pede uma emenda para uma obra que custa bem menos que isso e, nesse caso, o deputado não poderia atendê-la - disse Valdir Raupp.
As mudanças abrem caminho para que a Comissão de Orçamento discuta e vote o relatório preliminar do Orçamento de 2007 apresentado pelo senador. Depois de aprovado, será aberto prazo para apresentação de emendas dos parlamentares, ao mesmo tempo em que o projeto será dividido em dez partes, cada uma com um relator. Valdir Raupp acredita que será possível votar o orçamento antes do final do ano. O Orçamento de 2006 só foi aprovado pelo Congresso já em abril. A reunião para que seja votado o relatório, antes prevista para esta quarta-feira (8), foi adiada para as 19h da próxima segunda-feira (13).
Nesta quinta-feira (9), o relator-geral e o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG) realizam, em Manaus, seminário regional para discutir com entidades civis o Orçamento para 2007. Na sexta-feira (10), eles estarão em Recife com o mesmo objetivo. Nesta quarta, o seminário foi realizado em Brasília, no Congresso.
Ainda nesta quarta, a Câmara dos Deputados lançou o Portal Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamentobrasil), no qual as pessoas poderão se informar sobre a elaboração e a execução do orçamento federal. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, disse durante o lançamento que o portal ajudará na construção da transparência das finanças públicas.08/11/2006
Agência Senado
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