Para Osmar Dias, MP da Cofins prejudica pequeno produtor
Ao declarar seu voto contrário à aprovação do projeto de conversão da medida provisória (MP 135/03) que acaba com a cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou nesta segunda-feira (22) que a medida "é extremamente prejudicial" a alguns setores, especialmente ao pequeno produtor.
Osmar Dias ressaltou que, com o fim da cumulatividade, a Cofins cobrada em cada operação passa a ser compensada com o montante cobrado das operações anteriores. Ele observou que, sendo o setor agropecuário constituído em mais de 99% de pessoas físicas não contribuintes da Cofins, a compensação do montante cobrado nas etapas anteriores é realizada de forma indireta por meio de crédito presumido. Este crédito presumido, no entanto, foi assegurado para alguns produtos e somente se vendidos para a indústria.
Este, na avaliação do senador, é o problema da MP, pois o produtor individual, que não está bem organizado para vender para a industria, tem que vender para o consumo, e não terá o crédito presumido assegurado.
- Voto contra porque essa MP é um peso a mais no bolso dos produtores, principalmente de hortifrutigranjeiros e da cesta básica, o que é grave e contraditório com o Programa Fome Zero - disse Osmar Dias.
22/12/2003
Agência Senado
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