PARA PÉRES, SERVIDOR NÃO PODE SER CULPADO DO ROMBO DA PREVIDÊNCIA
Comentários que vinculam o déficit da Previdência Social à insuficiência de contribuição pelos servidores públicos constituem, na opinião do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) uma falácia. O senador afirmou nesta segunda-feira (dia 7) que a responsabilidade pelo problema concentra-se na gestão pelo poder público. - É uma falácia dizer que a Previdência chegou a este estado pré-falimentar porque os servidores contribuem menos do que deveriam. O fato é que o sistema previdenciário foi estabelecido em boas bases atuariais e os prejuízos decorrem de ações do poder público. Esta é a verdade histórica - afirmou o senador.De acordo com Jefferson Péres, as reservas técnicas acumuladas pelos institutos previdenciários durante mais de 20 anos foram desviadas, "quando deveriam constituir um fundo para honrar compromissos futuros". Citando artigo do advogado Cid Heráclito de Queiroz no Jornal do Brasil, o senador amazonense listou algumas das reais causas do déficit da Previdência. A absorção de funcionários públicos estaduais e municipais pela União, com base na Constituição de 1946; e a transformação de servidores celetistas em estatutários, por força da Carta de 1988, sem a devida transferência de recursos, são razões que, segundo Jefferson Péres, explicam os atuais problemas orçamentários. Além disso, apontou o senador, a União não cumpriu suas obrigações patronais no que diz respeito à Previdência.- A previdência foi fraudada pela própria União. Não fossem essas razões o sistema estaria funcionando perfeitamente - ressaltou.Jefferson Péres criticou a intenção do governo de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores e instituir a taxação de servidores inativos. Para ele, a medida, rejeitada pela Câmara na última quarta-feira (dia 2), constitui grave atentado ao ordenamento jurídico. O governo deve, na opinião de Péres, buscar alternativas para resolver o problema, reduzindo o ônus do servidor público.- A instituição da contribuição dos inativos fere o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. A proposta foi rejeitada na Câmara e espero que seja rejeitada novamente. É uma inverdade dizer que a aposentadoria integral dos servidores é um absurdo, se eles contribuem sobre o total de seus salários - comentou.Em aparte, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse ser fundamental o conhecimento melhor dos dados do problema para que o Congresso se pronuncie sobre a matéria. Ele citou números discrepantes sobre o déficit da Previdência. - Nós não vamos negar apoio ao governo, mas precisamos conhecer estes dados melhor - afirmou.Já o senador Bello Parga (PFL-MA), não vê outra maneira do governo fazer frente ao problema, senão por meio das medidas constantes da medida provisória rejeitada pela Câmara.
07/12/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Camargo afirma que servidor público não é responsável pelo rombo previdenciário
Aposentadorias rurais, renúncia fiscal e servidores públicos causam rombo na Previdência, afirma ministro
Nova previdência para servidor federal tem votação adiada
JEFFERSON PÉRES CRITICA AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR
Para governo, reforma da previdência do servidor é necessária para o futuro
Randolfe Rodrigues manifesta oposição a projeto que prevê previdência complementar para servidor