PARA QUINTANILHA, BUROCRACIA É CULPADA POR ESTOQUE DE DINHEIRO EM FUNDOS



A excessiva burocracia para a tomada de empréstimos é a culpada pela existência de estoques de recursos nos fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, na opinião do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO). O senador afirmou, durante a audiência do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Mota, na comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que define regras para as operações dos fundos, que as exigências para as operações de crédito afastam principalmente o pequeno e microempresário.
Os deputados que integram a comissão também apontaram falhas na gestão e na política de juros adotadas pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), que são administrados, respectivamente, pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco do Brasil (BB).
O relator da MP, deputado Francisco Garcia (PFL-AM), defendeu que as pequenas e microempresas tenham tratamento diferenciado na tomada de empréstimos para que os fundos cumpram sua função social. Ele também criticou o aumento de 2% para 3% da taxa de administração dos recursos do fundo, repassada aos bancos.
Para o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), até o Plano Real, tomar recursos dos fundos era viável. A partir de então, continuou, a dívida passou a ser reajustada pela TJLP e pelo IGPI, o que levou muitos mutuários, principalmente do setor rural, a não terem condições de pagar as dívidas. Para ele, as taxas de juros cobradas do setor primário "têm que levar em consideração o grau de miséria do produtor rural".
Na avaliação do deputado Roberto Balestra (PPB-GO), a medida provisória que alterou as regras dos fundos foi tímida, pois apesar de ter adotado juros fixos, apenas retirou a indexação, sem acabar com a correção.
O deputado José Pimentel (PT-CE) considera ser necessário democratizar a gestão dos fundos constitucionais para aumentar a eficiência na aplicação dos recursos. Ele citou que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem um modelo de gestão que deve ser observado. Um novo padrão de administração e a criação de mecanismos efetivos de controle, fiscalização e acompanhamento também são medidas urgentes para o aperfeiçoamento dos fundos na opinião do deputado Armando Monteiro (PMDB-PE).

09/02/2000

Agência Senado


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