Iniciada a discussão de emenda que aumenta o dinheiro dos fundos constitucionais



O Senado iniciou a discussão de proposta de emenda à Constituição do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que aumenta o percentual de receitas tributárias destinadas ao financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta eleva de 47% para 48% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados componente dos fundos constitucionais. O percentual resultante desse aumento integrará a parcela relativa aos fundos de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que fica então aumentada de 3% para 4%.

Ademir Andrade defendeu a emenda dizendo que esses fundos já têm trazido significativa melhoria no desenvolvimento dessas três regiões, atendendo notadamente pequenos produtores. Ele explicou que esse é um crédito democrático, capaz de atender de trabalhadores rurais a pequenos comerciantes.

O senador também explicou que aumentar de 3% para 4% esses créditos não modifica em nada os recursos hoje destinados a estados e municípios, apenas reduz o que hoje é destinado à União. Ademir Andrade também disse que sua proposta beneficia 20 dos 27 estados brasileiros, daí ele entender que a maioria dos senadores lutará por sua aprovação.

Relator da matéria na CCJ, o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) também defendeu a emenda, dizendo que ela visa aumentar recursos para o setor privado que efetivamente contribui no processo de desenvolvimento das regiões mais carentes do país. Em sua opinião, os recursos no Brasil freqüentemente foram dirigidos às regiões mais populosas e mais ricas, servindo essa emenda para combater essa desigualdade.

25/09/2001

Agência Senado


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