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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) condenou em audiência pública nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos (Funpresp). Para o senador, a proposta (PLC 2/2012) é uma reedição sem mudanças do projeto encaminhado pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao Congresso em 1999, que chegou a tramitar na Câmara dos Deputados, sem ter sua análise concluída.

– Trata-se de um projeto ruim para o país, que nada acrescenta aos servidores atuais e é terrível para os novos – afirmou Randolfe.

Em seis horas de debate, a audiência reuniu dirigentes de associações de servidores dos Três Poderes e representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. A reunião foi conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A iniciativa partiu de sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, que também coordenou os trabalhos.

Para Randolfe Rodrigues, as propostas dos dois governos possuem “a mesma alma e sentido”. Assim como no Reino Unido e nos Estados Unidos, conforme o senador, quem se beneficiará da criação dos fundos será o setor financeiro. A seu ver, será um “jogo de risco”: só se o fundo tiver lucro, o servidor terá a aposentadoria prevista.

Randolfe disse esperar dos senadores petistas posição contrária à proposta, de forma coerente com a posição que o partido adotou em relação ao antigo projeto na Câmara. Ele chegou a ler análise feita à época pelo então líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), em que o agora senador dizia que o sentido da proposta era atender o capital financeiro, sem garantia de benefício para o servidor no futuro.

– Quero ouvir dos meus colegas companheiros do PT novamente esse discurso, em nome da coerência – apelou.

Urgência

O projeto do Funpresp tramita em regime de urgência, com análise simultânea em três comissões: a própria CAS e ainda nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sem realizar debate prévio, a CAE já pautou o exame da matéria para a reunião desta terça-feira (20). Na CCJ, não há previsão de análise, nem agendamento de debate. A CAS também não fixou data para o exame. As comissões têm até a próxima terça-feira (28) para votar parecer à proposta.

O relator nas três comissões é o senador José Pimentel (PT-CE), que acompanhou os debates na audiência desta segunda-feira, sem se manifestar sobre a matéria. Assim como os representantes das entidades dos servidores, Randolfe Rodrigues disse que está havendo excessiva pressa na discussão do projeto.

– Oxalá o debate aqui inaugurado seja a tônica do Senado. Por que tanta pressa para aprovar este fundo?  - questionou o senador.

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