PARA RELATORES, PETROBRÁS SAIRÁ FORTALECIDA PARA COMPETIR
"Esse projeto abre o setor petrolífero à competição e pode levar a uma redução de preços para o consumidor." A opinião foi manifestada pelo senador Hugo Napoleão (PFL-PI), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele justificou em plenário porque rejeitou as 35 emendas apresentadas ao projeto e manifestou opinião de que a Petrobrás será fortalecida, a começar pela liberdade de compra de bens e de serviços, o que aumentará sua competitividade.
- A União não poderá perder o controle acionário da Petrobrás. Isso está claro no projeto - afirmou Napoleão. Ele destacou que a proposta permite que empresas privadas possam investir na área petrolífera "sem discriminações ou favorecimentos, em um verdadeiro regime de concorrência, mas sempre preservando os interesses nacionais".
Hugo Napoleão disse que estudou com profundidade todas as ponderações dos vários grupos interessados na área petrolífera. Um desses grupos pediu o fim do parágrafo que permite a redução da cobrança de royalties por parte da ANP nas áreas com riscos geológicos. "Disseram que as empresas alegariam riscos geológicos na Bacia de Campos, na Bahia e no Rio Grande do Norte e acabariam sem pagar os royalties. No entanto, depois de consultas a órgãos competentes, fui informado que a Bacia de Campos é uma das áreas de menor risco geológico".
José Fogaça (PMDB-RS), relator na Comissão de Assuntos Econômicos,disse que o projeto foi negociado com competência na Câmara dos Deputados e uma emenda aceita pelos senadores dificilmente teria aprovação dos deputados. Na opinião do senador, a maior reclamação das oposições se referia aos poderes da Petrobrás e a transferência de informações da estatal para a Agência Nacional do Petróleo, o que poderia favorecer os grupos privados. "A Petrobrás está defendida e preservada para continuar crescendo. O que não se pode permitir é que ela sente em poços de petróleo, sem fazer os investimentos para sua exploração".
Já o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), relator na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, lembrou que, "no novo modelo econômico mundial, o Estado só deve exercer o papel de fiscalizador, punindo abusos", o que será possível com a nova política petrolífera.
- Não é mais possível, no Brasil de hoje, imaginar um Estado gastando 40% dos seus investimentos na área de energia. Cabe à iniciativa privada assumir o antigo papel do Estado de investir no setor energético. Qualquer legislação brasileira deve privilegiar o consumidor. É ele que deve sair fortalecido, e não o Estado - assinalou.
16/07/1997
Agência Senado
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