Casildo Maldaner destaca reestruturação da Defesa Civil como sua principal conquista de 2011
A conclusão e a aprovação do relatório da Comissão Temporária de Defesa Civil foi destacada pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) como uma de suas principais conquistas durante o trabalho no Senado Federal em 2011. Ao fazer o balanço do ano, o senador registrou também a aprovação da lei que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e do projeto que permitiu aos bancos cooperativos e de desenvolvimento acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como resultados importantes em seu mandato, entre outros projetos.
Para Casildo, o relatório final apresentado pela Comissão Temporária de Defesa Civil, do qual foi relator, propôs profunda mudança na forma de atuação do sistema no país, ao dar prioridade maior à prevenção e à preparação, não à resposta e à reconstrução. O senador explicou que é preciso promover uma reestruturação da defesa em todo país, estados e municípios, com a criação de centros de monitoramento e da Força Nacional de Defesa Civil, educação para a população e a garantia de recursos sem contingenciamento. Todas essas propostas foram reunidas no Projeto de Lei do Senado 745/2011, apresentada pela comissão e já em tramitação no Senado.
- Só dessa forma, pouparemos vidas e recursos, evitando as tragédias e, quando isso não for possível, estando preparados para elas - defendeu o senador.
Sobre a lei de criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, da qual foi relator no Senado, Casildo Maldaner afirmou que, impedirá empresas que tenham sentenças judiciais não quitadas com seus empregados de participar de licitações e de concorrências públicas. A medida dará mais uma garantia ao trabalhador do recebimento de seus direitos.
Outro projeto lembrado pelo senador foi o PLS 188/2011, de sua autoria. A proposta prevê que aposentados que, por necessidade, precisem voltar ao trabalho, tenham a possibilidade de receber as contribuições adicionais que fizerem à Previdência Social, permitindo incremento em sua renda. Dessa forma, o aposentado que quiser trabalhar mais um pouco, tendo condições físicas para tal, poderá incrementar a sua aposentadoria, já que contribui com a Previdência Social.
Acesso ao FAT
Já no campo econômico, o senador citou a aprovação do PLS 40/2011, que permite aos bancos cooperativos e de desenvolvimento terem acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De autoria da Senadora Ana Amélia (PP-RS) e relatada por Casildo, a proposta permite a expansão do crédito produtivo aos mais distantes rincões do país, com mais eficiência e menor custo.
O senador ainda listou como importante o PLS 425/2011, projeto que apresentou no Senado propondo "transparência fiscal". O texto determina que, em cada operação de compra realizada no país, seja informado ao cliente o valor correspondente aos impostos que compõe o preço total. Esta informação deve ser meramente ilustrativa: trata-se de uma ferramenta de cidadania, pois ao tomar conhecimento dos valores pagos, o cidadão passa a cobrar mais e melhor de seus governantes.
- No próximo ano de 2012, sentiremos os reflexos da crise econômica que faz sangrar algumas economias consideradas sólidas no continente europeu. É o momento de tomarmos as medidas corretas: não basta apenas atravessar a turbulência, mas aproveitar a oportunidade para realizar as reformas necessárias, reduzindo impostos e juros, promovendo redução no custo da máquina pública e investindo em infraestutura para garantir crescimento em longo prazo - argumentou o senador em favor da aprovação da proposta em 2012.
20/12/2011
Agência Senado
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