Para Sarney, Senado deveria examinar apenas mudança no prazo das MPs
O presidente do Senado, José Sarney, disse, nesta quarta-feira (11), ao chegar ao Senado, que a Casa deveria se dedicar exclusivamente a examinar a mudança no prazo de tramitação das medidas provisórias. O senador observou que as alterações do substitutivo do relator, Aécio Neves (PSDB-MG), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), atrasaram a votação da matéria.
- Se nós examinarmos outros aspectos, senão aquele do prazo para o Senado, nós entraremos então em uma discussão longa.Tentar fazer essa parte é protelarmos um pouco a decisão que temos sobre o assunto - afirmou.
A CCJ adiou por três vezes a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11), de autoria de Sarney, que altera o rito de tramitação das MPs.
- Continua sendo minha grande estranheza porque a CCJ até agora não me mandou [a PEC] para que pudéssemos apreciar no Plenário, uma vez que isso foi uma reivindicação unânime da Casa. Não era para haver nenhuma divergência, nenhum atraso - disse Sarney.
Pela proposta do senador, a Câmara terá 55 dias para examinar a MP, que passará a trancar a pauta daquela Casa após 45 dias em tramitação. Caso não seja examinada no prazo, segue para análise do Senado, que terá outros 55 dias para o exame, com trancamento da pauta também após o 45º dia. Caso o Senado aprove a proposta com emendas, a MP volta à Câmara, que terá mais dez dias para nova análise
A CCJ examina nesta manhã um novo substitutivo apresentado por Aécio Neves, construído em acordo com a base de apoio ao governo. O texto do substitutivo gerou polêmica, principalmente porque fez uma alteração quanto à admissibilidade das medidas provisórias. O projeto de Sarney mantém a regra atual, pela qual as MPs têm força de lei assim que são editadas pelo governo. Pelo primeiro substitutivo, elas só passariam a ter força de lei após a aprovação de admissibilidade por comissão mista permanente ou pelo plenário do Congresso.
11/05/2011
Agência Senado
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