Para Sarney, trabalho dos especialistas na reforma da legislação brasileira traz bons resultados



Na entrevista coletiva concedida na quinta-feira (10), o presidente do Senado, senador José Sarney, disse que, em sua avaliação, as comissões de especialistas que trabalham junto ao Senado para atualizar a legislação brasileira têm acertado. Para ele, esses grupos formados por juristas e profissionais do Direito dão celeridade às mudanças necessárias ao país.

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- Está dando extremamente certo constituir comissões de especialistas que fornecem à Casa condições e subsídios para que se resolvam problemas que estavam insolúveis - afirmou.

Sarney citou, como exemplo, as reformas do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal:

- A reforma [do CPC] estava há 12 anos aqui e nós, em seis meses, conseguimos formar uma comissão de grandes juristas e grandes experts sobre o assunto. Votamos o Código de Processo Civil, que está na Câmara dos Deputados. Ontem eu falei com o presidente da Câmara e ele disse que até o fim do ano votará o CPC, que é uma inspiração de todos os advogados, de toda classe de juristas brasileiros e também atende ao povo brasileiro. A mesma coisa nós fizemos com relação ao Código de Processo Penal: votamos e mandamos para a Câmara dos Deputados.

Outros códigos

O presidente do Senado também previu que nos próximos seis meses deve ser concluído o projeto do Código Eleitoral:

- Como diretriz para nossos trabalhos e estabelecendo metas por estes seis meses, nós vamos terminar o projeto do Código Eleitoral. O ministro [ José Antônio Dias] Toffoli, que é presidente da comissão de juristas e expert nesses assuntos [eleitorais], pediu uma dilatação do prazo, que foi dado até o mês de maio.

Outro código que passará em breve por atualização no Senado, informou Sarney, será o Código de Defesa do Consumidor:

- Ele está precisando de algumas atualizações que interessam ao povo brasileiro. O ministro [do Superior Tribunal de Justiça] Herman Benjamin está presidindo essa comissão. Ele participou da elaboração e agora está fazendo o aperfeiçoamento - disse.

Sarney também entrou na seara da legislação penal ao revelar que gostaria de ver reformada a Lei de Execução Penal e as leis que tratam do sistema carcerário brasileiro.

- O problema carcerário brasileiro está um caos e merece um tratamento imediato. Precisamos dar os instrumentos legais para que o governo resolva isso. O Executivo precisa construir delegacias, dar mais qualidade de vida para aqueles que são presos e estabelecer o sistema de inteligência que possa combater o crime organizado - opinou, deixando explícita sua vontade de unificar a legislação carcerária.

Reforma política

Por fim, Sarney tocou na reforma política. De acordo com ele, a comissão de senadores responsável pela elaboração do anteprojeto terá 45 dias para entregá-lo.

- A comissão está constituída e eu acredito que na próxima semana será instalada e começará imediatamente seus trabalhos - estimou, explicando seus critérios de escolha para compor o grupo:

- O meu objetivo foi escolher os homens mais importantes da casa, com maior experiência, quer dizer, ex-presidentes da República e ex-governadores que tenham experiência no processo político - disse.

Reforma administrativa

Na entrevista, Sarney também disse que em seu mandato [até janeiro de 2013] o Senado trabalhará com metas para uma administração eficiente. E informou que fará uma "imediata diminuição nos gastos da Casa para melhor usar os recursos públicos".

- Vamos ter como meta analisar o projeto de reforma administrativa que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e implantá-lo - completou.



11/02/2011

Agência Senado


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