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O Codex Alimentarius é um fórum internacional que serve de referência para a Organização Mundial de Comércio (OMC) quando há disputas que envolvem normas sobre alimentos e, particularmente, sobre limites máximos de resíduos de pesticidas. Por isso, é fundamental que o Brasil participe desse fórum, seja porque as normas aí elaboradas têm fundamento científico e buscam proteger a saúde do consumidor, seja para evitar barreiras comerciais que outros países desejem impor sob a forma de critérios técnicos e fitossanitários. Quem diz disso é Maria Aparecida Martinelli, coordenadora do Codex Alimentarius do Brasil.

Martinelli participou nesta quinta-feira (6) do 2º Fórum Nacional de Agronegócio do Brasil, que aconteceu no Senado. O encontro foi promovido pelo Programa Ação Responsável e pelo governo federal.

Em entrevista à Agência Senado, ela lembrou que, quando há uma disputa internacional que envolva um determinado alimento e o país que alega estar sendo lesado recorre à OMC, uma das primeiras providências é verificar se existe uma norma do Codex Alimentarius para esse alimento e, se existe, qual dos países em disputa está de acordo com a norma.

– O país que estiver de acordo com a norma vai naturalmente vencer – afirmou Martinelli, que também é funcionária do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Portanto, argumenta Martinelli, o Brasil tem de participar "com muita atenção" dos debates do Codex Alimentarius, "para garantir que suas normas cumpram realmente a função que devem ter, que é a proteção da saúde do consumidor, e não sejam utilizadas como barreiras ao comércio internacional".

Martinelli reiterou que "os países que têm maior envolvimento no Codex Alimentarius podem fazer prevalecer seu ponto de vista na elaboração de normas".

– É um fórum do qual nós não podemos nos alijar – alertou.

Outro ponto defendido por Martinelli é a "harmonização" da regulamentação brasileira sobre resíduos de pesticidas com a regulamentação do Codex Alimentarius, porque esta última, repetiu ela, tem fundamentos científicos e se baseia em estudos de avaliação de risco que visam proteger a saúde do consumidor.

O Codex Alimentarius foi criado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Martinelli, participam desse fórum um total de 186 países.

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