Para senadores, governo deve tomar iniciativas para viabilizar setor aéreo
Os senadores que participaram da audiência pública da Subcomissão de Turismo sobre a situação da aviação comercial no Brasil foram unânimes em defender a interferência do governo federal na redefinição do perfil desse setor. Para os senadores, a aviação civil deve ser encarada como estratégica para o país e o poder público não pode ter uma atitude passiva frente à situação atual.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do requerimento que pediu a realização da audiência, acredita que a solução para o setor está no equilíbrio entre uma forte regulação do setor e a desregulamentação total. Ele defendeu a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras na redefinição das condições de operação das empresas que, com exceção da Gol, trabalham com prejuízo.
Presidente da subcomissão, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) acredita que o governo ainda não entendeu a dimensão da crise no setor que, com uma rentabilidade de 1%, -não tem como sobreviver-. Segundo ele, nos Estados Unidos, o governo deu um apoio de US$ 8 bilhões, a fundo perdido, às companhias aéreas.
O senador César Borges (PFL-BA) também pediu, às autoridades do setor, atitudes mais abrangentes que as tratativas para fusão entre a TAM e a Varig. Ele questionou por que a criação da Agência Nacional de Aviação Civil, que estava em discussão no Congresso, foi abandonada.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), George Ermakoff, pediu uma nova política para o transporte aéreo nacional, em discussão no Conselho Nacional de Aviação Civil. Para ele, é preciso desonerar as empresas e fazer com que transporte aéreo seja mais eficiente, diminuindo o -abismo entre oferta e demanda-.
O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Tasso Gadzanis, lamentou que hoje apenas 106 cidades sejam servidas por vôos comerciais, número que chegou a 300 na década de 70.
- A sobrevivência da indústria está em questão. Levando em conta a extensão territorial do país e a precariedade do sistema de transportes rodoviário e ferroviário, o transporte aéreo ganha importância ainda maior - avaliou.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) sugeriu a criação de uma subcomissão, dentro da Subcomissão do Turismo, para tratar do assunto. Para ele, a solução não passa apenas pelo ministro da Defesa, José Viegas Filho, mas, principalmente, pelo Ministério da Fazenda. Paulo Octávio afirmou que a crise na aviação será tema de permanente discussão na Subcomissão.
A definição de um novo modelo para o setor aéreo, na opinião do senador Delcídio Amaral (PT-MS), deve dosar a ação governamental, permitindo a competição entre as empresas. Defendeu que estatais como a Infraero, a BR Distribuidora e o Banco do Brasil, participem de uma solução estrutural para o setor que não se limite à fusão de TAM e Varig.
O presidente da Varig, Roberto Macedo, destacou que a Infraero vem contribuindo para reestruturar o setor, oferecendo a renegociação dos pagamentos. Já as outras estatais, afirmou, em que pese a determinação do governo de encontrar saídas para o transporte aéreo, ainda encaram a situação do ponto de vista comercial.
- Se for assim, vamos ficar eternamente nesse impasse. Temos muito a caminhar. Uma demora pode colocar sob risco as empresas aéreas - disse Macedo.
12/06/2003
Agência Senado
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