Falta regulamentação do setor aéreo para ingresso da iniciativa privada, alertam senadores
Senadores que participaram da audiência pública que discutiu, nesta quinta-feira (9), a infraestrutura aeroportuária e a regulamentação do transporte aéreo brasileiro na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ressaltaram a falta de regulamentação na hipótese de ingresso da iniciativa privada no setor aeroportuário brasileiro.
O senador Eliseu Resende (DEM-MG) defendeu emenda constitucional para suprir a "lacuna legislativa do setor". Na opinião do senador, o transporte aéreo, especialmente o de passageiros, não está definido na Constituição como prestação de serviço público. O senador também salientou que a Carta Magna, apesar de prever que haja licitação, não determina qual o regime deve ser aplicado aos contratos com o setor privado - concessão ou autorização. Também o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse estar preocupado com a forma jurídica que regerá o setor.
Copa
O governo brasileiro está investindo em reformas e adaptações dos aeroportos brasileiros para receber a Copa do Mundo de 2014, lembrou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Para o senador, que também é o 1º secretário do Senado, está havendo uma "inversão de prioridades" por parte do Governo, já que o país enfrenta sérios problemas nas áreas de segurança, saúde e educação. Fortes disse estar preocupado com o volume de investimento feitos apenas para um evento.
- Mas e no dia seguinte, quem arcará com os investimentos? Perguntou Heráclito Fortes, ao opinar que essa situação se trata de uma "irresponsabilidade".
O senador também criticou o espaçamento entre os assentos das aeronaves, que causa desconforto às pessoas de maior estatura física. A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Paiva Vieira, disse que tal espaço é definido de forma a oferecer segurança e rápida evacuação, o que é atendido pelas empresas brasileiras. A Anac pretende criar um selo para certificar as empresas que decidirem aumentar o espaço entre as poltronas. Assim, disse a diretora, os clientes poderão escolher as companhias também pelo critério do conforto.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do apagão aéreo, fez questão de registrar seu reconhecimento ao presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o tenente brigadeiro do ar Cleonilson Nicácio Silva, pela resolução de problemas de corrupção na empresa. Na avaliação de Demóstenes, a Infraero "está noutra direção, noutro tipo de caminho" e esses problemas "são coisas do passado".
09/07/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Falta de acordo adia votação de regulamentação do setor farmacêutico
Para senadores, governo deve tomar iniciativas para viabilizar setor aéreo
CAS APROVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA
Governo fecha parceria com iniciativa privada para arquibancadas da Arena São Paulo
Duciomar parabeniza pareceria entre governo e iniciativa privada para construção da BR-163
Casildo Maldaner sugere parceria com iniciativa privada para refino de petróleo