Para Tião Viana, CPMF ainda é uma "corda esticada"



Apesar dos movimentos do governo, enviando ao Senado ministros para negociar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF, o presidente interino do Senado, Tião Viana, entende que a negociação dessa matéria ainda está tensa. E disse que é obrigação do governo procurar o Senado para discutir, debater e negociar essa proposição.

- Eu acho que há uma corda esticada ainda entre base de apoio ao governo e oposição, o que é absolutamente natural. Nós temos que ter um entendimento regimental sobre a matéria. Há um entendimento preliminar, da relatora Kátia Abreu, de que as audiências públicas não devem contar como prazo. E há o entendimento da base do governo, expresso pelo senador Aloizio Mercadante [PT-SP], segundo o qual o Regimento diz outra coisa. Então, deixa que eles se entendam a partir das interpretações regimentais e vamos caminhar para colocar a matéria em votação no prazo oportuno e que assegure o respeito às convicções de todas as partes - afirmou.

Na opinião do presidente interino do Senado, o que importa agora é que a base de apoio ao governo e a oposição se aprofundem no debate da matéria e cheguem a um amadurecimento pleno do que é melhor para o país, a fim de que se realize uma votação isenta de qualquer subterfúgio. Tião Viana disse que a vinda dos ministros à Casa, em busca da aprovação da CPMF, além de uma obrigação do governo, é uma manifestação de responsabilidade com a atualização do debate sobre o sistema tributário.

Tião Viana também lembrou que hoje é o último dia de discussão da PEC de autoria do ex-senador Sérgio Cabral que estabelece o voto aberto nos processos de cassação de mandato.

- Essa matéria já foi acordada na semana passada e terá hoje (24) o último dia de discussão e votação. Espero que haja o devido entendimento em plenário para sua aprovação. São três emendas constitucionais apresentadas como propostas, uma do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), uma dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS) e outra do ex-senador Sérgio Cabral, atual governador do Rio de Janeiro. E eu espero que possamos achar o resultado desse debate - disse.



24/10/2007

Agência Senado


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