Para Vital, Constituição 'é o mais importante ato da democracia brasileira'
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) comemorou os 25 anos da Constituição, para ele “o mais importante ato da democracia brasileira” neste período. O parlamentar afirmou que a Constituição “representa a recusa horrorizada da nação contra o regime de arbítrio”.
Vital do Rêgo disse que a Carta "tem defeitos quase inevitáveis”, uma vez que seu longo texto “parece querer abraçar todas as minúcias da vida nacional”. Mas ressalvou que a lei foi fruto da compilação de 62 mil emendas apresentadas pelos constituintes, durante 615 dias de trabalho.
O senador disse ser inegável que o Brasil, hoje, "é mais civilizado, mais solidário, institucionalmente mais maduro, politica e economicamente mais estável e socialmente mais justo do que era há 25 anos”.
- Grande parte desse saldo podemos debitar na conta da Constituição – afirmou.
Vital do Rêgo citou avanços obtidos pela Carta de 1988, entre eles a demarcação de terras indígenas; o reconhecimento da propriedade das áreas remanescentes de quilombos; o salário mínimo nacional unificado; a jornada de trabalho de 44 horas semanais; a proteção ao meio ambiente; e a aposentadoria dos trabalhadores rurais.
O senador destacou o papel do deputado Ulysses Guimarães na presidência da Assembleia Nacional Constituinte; e a devolução simbólica dos mandatos de seu pai, Vital do Rego, e seu avô, Pedro Moreno Gondim, em sessão da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Os dois foram cassados na mesma lista, divulgada pelo governo militar em 13 de janeiro de 1969.
O pronunciamento foi elogiado, em aparte, pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
07/10/2013
Agência Senado
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