Lídice da Mata diz que lei é a mais importante conquista das mulheres depois da Constituição de 1988
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a Lei Maria da Penha é "a mais importante lei conquistada pela mulher brasileira após a Constituição de 1988". Para ela, a Constituição é "o marco da conquista da cidadania igualitária", ao definir que as mulheres são cidadãs com direitos iguais aos dos homens.
A parlamentar disse que, para assegurar as condições de igualdade necessárias para que as mulheres sejam incluídas no contexto de cidadania igualitária, foi preciso uma lei que as trate de maneira desigual, uma vez que a sociedade trata as mulheres de maneira diferente.
Lídice da Mata elogiou o conteúdo da lei, que pôs abaixo o ditado segundo o qual "em briga de marido e mulher não se mete a colher".
- A lei diz que se mete mais do que a colher, se mete o Estado brasileiro, quando a vitima desta violência doméstica é a mulher - afirmou.
A senadora também enalteceu o fato de a lei ter sido "feita, pensada e elaborada" por milhares de mulheres brasileiras. Ela destacou o papel das mulheres parlamentares em sua elaboração.
Lídice da Mata trouxe dados de pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, segundo a qual 43% das mulheres já foram vítimas de violência doméstica. A mesma pesquisa, acrescentou, atesta que um terço das mulheres já sofreu algum tipo de violência física.
A parlamentar informou que a lei já produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados, que motivaram 11 mil sentenças proferidas. Também foram tomadas mais de 170 mil medidas de proteção à mulher. Para ela, esses foram "avanços extremamente importantes".
04/08/2011
Agência Senado
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