Parâmetros para negociação da ALCA incluem regras econômicas e tecnológicas
O acesso aos mercados mais dinâmicos do continente deve ser efetivo, principalmente no que diz respeito aos setores econômicos brasileiros mais competitivos, como o aço, calçados têxteis e suco de laranja, entre outros.
As negociações devem ser capazes de assegurar regras anti-dumping comuns, já que a legislação anti-dumping norte-americana, por exemplo, é hoje uma severa barreira para o aço brasileiro.
Os países membros devem identificar suas barreiras não-tarifárias com transparência e empenhar-se em suprimi-las.
Regras sanitárias, trabalhistas e ambientais não podem servir como barreiras de acesso aos mercados, distorcendo ou desvirtuando a competitividade.
O desenvolvimento da capacidade tecnológica dos países deve estar vinculado às discussões sobre propriedade intelectual e patentes.
O fim do protecionismo agrícola deve fazer parte da agenda negociadora para que as assimetrias causadas por subsídios sejam corrigidas.
10/08/2001
Agência Senado
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