Sociedade precisa acompanhar negociação sobre a Alca, afirma Bahadian à CRE
Em audiência pública promovida nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o embaixador Adhemar Bahadian, co-presidente do processo negociador para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), afirmou que a sociedade brasileira precisa ser informada sobre o que significaria para o país firmar um acordo como o que vem sendo proposto pelos Estados Unidos e advertiu que, uma vez assinado, o acordo passaria a ter força de lei.
- Estaríamos abrindo mão de nossa capacidade de legislar, disciplinar e manter o clima de investimento no Brasil - alertou Bahadian durante a audiência, co-patrocinada pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
O embaixador disse que o Brasil deve enfrentar as negociações com os Estados Unidos -de cabeça erguida-. Ele recordou aos senadores a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que as negociações levem à criação de uma Alca -justa, equilibrada e que não seja contra nossos interesses-.
Segundo Bahadian, pela primeira vez os Estados Unidos estão definindo publicamente de que forma pretendem que os acordos da Alca funcionem. De acordo com sua avaliação, os norte-americanos querem que todos os países do hemisfério se associem aos Estados Unidos nas mesmas condições estabelecidas em acordo de comércio assinado com o Chile.
- Os Estados Unidos não aceitam negociar dois temas: subsídios para a agricultura e regras novas de antidumping. São temas do maior interesse para nós. Por outro lado, em todas as áreas de interesse americano que não são necessariamente comerciais - como propriedade intelectual, compras governamentais e investimentos - foram introduzidas obrigações que, se estendidas ao Brasil, limitariam nossa capacidade de implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do país - afirmou.
Entre as determinações do acordo com o Chile citadas por Bahadian está a de que compras governamentais não podem favorecer empresas chilenas, que passam a ser tratadas de forma igual às norte-americanas. O acordo determina também que empresas americanas podem vender livremente serviços no mercado chileno, como os de programação de computadores, construção civil, publicidade e educação.
- Em relação aos serviços, não podemos aceitar regras diferentes das estipuladas pela Organização Mundial de Comércio - observou o embaixador.
Ainda na audiência, o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gilman Viana Rodrigues, afirmou que os acordos entre os Estados Unidos e países como Chile e Cingapura só foram possíveis porque os parceiros não eram grande produtores agrícolas. Na opinião de Rodrigues, um acordo assim não funcionaria no Brasil.
Rodrigues disse que hoje o agronegócio nacional é muito competitivo, até porque não há proteção tarifária para os produtos brasileiros. Na sua opinião, a única forma de o Brasil ampliar sua produção agrícola é investir nos mercados externos. -Temos capacidade de aumentar produção, mas precisamos de mais consumidores, uma vez que nosso mercado interno está estacionado-, afirmou.
23/10/2003
Agência Senado
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