NetSaber - Banco de Notícias

Paraná adere ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas

Nesta segunda-feira (23), o Paraná assinou o contrato de adesão ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A partir de agora, o estado passa a receber verbas para aplicar, exclusivamente, em ações de gerenciamento de recursos hídricos e fortalecimento do sistema estadual de gestão de águas. O Paraná é o terceiro estado a aderir à iniciativa. Paraíba e Alagoas foram os primeiros.

Após a assinatura, o estado receberá a primeira das cinco parcelas de R$ 750 mil do Programa. As próximas serão pagas a partir do cumprimento de metas, que deve ser até março de 2014, e as demais em 2015, 2016 e 2017. 

O Progestão visa estimular os estados a adotarem medidas de melhorias como: aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de autorização para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, além da capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Programa também tem o objetivo de fortalecer a gestão da água em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais. 

Melhorias 

Neste mês de setembro, Paraná deu início à cobrança pelo uso da água na Bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Rio Ribeira. O Paraná é o primeiro Estado da região Sul a implementar esta ferramenta, prevista na Lei Nacional de Recursos Hídricos. A legislação determina que 92,5% dos recursos advindos da cobrança pelo direito de uso da água sejam aplicados na bacia onde foi arrecadado e 7,5% no custeio do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 

Aproximadamente 76 indústrias e grandes usuários utilizam a água desses rios com finalidades comerciais e agora terão de pagar  pelo uso da água. 

As indústrias que captam mais do que 1,8 litro de água por segundo (75 mil litros de água por dia) para operação e produção também precisam pagar, bem como as que utilizam a água para despejar efluentes tratados e as companhias de saneamento. 

Recentemente, o estado aderiu 100 estações hidrológicas e pluviométricas que transmitem informações automaticamente, via satélite, 24 horas por dia. O Paraná conta hoje com oito comitês de bacias hidrográficas já instalados. 

Progestão

O Programa é um acordo entre a ANA e os órgãos de gerenciamento de recursos hídricos, que prevê o planejamento e alcance de metas específicas de cada estado que adere ao Progestão.

Sabendo das diferenças regionais entre as unidades de todo o País, a ANA oferece uma metodologia para que todos possam aderir ao Pacto e se classificar de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestão local. Assim, cada estado pode definir suas próprias metas de acordo com as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos.

A previsão da Agência Nacional de Águas (ANA) é disponibilizar até R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para todos os estados brasileiros que aderirem ao Programa. Cada estado, além do Distrito Federal, deverá fixar suas próprias metas, que deverão ser aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs).

Fontes:
Governo do Paraná
Agência Nacional de Águas

Artigos Relacionados