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Parceria garante oferta de cursos técnicos e de formação profissional

Ministério da Educação vai repassar R$ 214 milhões para o Senac oferecer cursos

Foi firmada nesta segunda-feira (10), entre o Ministério da Educação e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) uma parceria para a oferta de cursos técnicos profissionalizantes. De acordo com a Portaria nº 30, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica se compromete a repassar R$ 214,1 milhões para o Senac.

Com base na portaria de março deste ano, todos os parceiros do governo devem seguir as orientações contidas no Manual de Gestão da Bolsa Formação, elaborado pelo Ministério da Educação, definindo todos os procedimentos tanto por parte dos órgãos públicos, quanto dos parceiros, assim como dos beneficiários.

No ano de 2011, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo pretende investir, até 2014, cerca de R$ 24 bilhões na capacitação de jovens e adultos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Serão 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio de escolas públicas e para trabalhadores, sendo 5,6 milhões para cursos de curta duração destinados à qualificação profissional de trabalhadores e 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos voltados aos estudantes do ensino médio, com duração mínima de um ano.

Também há uma reserva de 1,1 milhão de vagas para os beneficiários do Plano Brasil sem Miséria. Para pôr em prática essa meta, o governo federal deve firmar parcerias com as prefeituras.

Pronatec 

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011 pelo governo, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Há quatro projetos incluídos no programa. O Bolsa Formação é um deles e busca democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores.

Também estão no Pronatec a concessão de linhas de crédito para facilitar o acesso de estudantes e trabalhadores empregados ao ensino técnico e profissional; o Brasil Profissionalizado, que amplia a oferta do ensino técnico de nível médio pelos sistemas estaduais de ensino, e a Rede e-Tec Brasil, que prevê o aumento da oferta e do acesso à educação profissional e tecnológica a distância em polos vinculados às unidades de ensino de educação profissional do sistema federal e dos estaduais.

Brasil Profissionalizado

O programa Brasil Profissionalizado visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa repassa recursos do governo federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O objetivo é integrar o conhecimento do ensino médio à prática.

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Fonte: 

Agência Brasil 
Ministério da Educação