Parecer sobre a reforma tributária deve ser lido na quarta-feira na CCJ
De acordo com o cronograma estabelecido para permitir que pelo menos partes da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74/2003) sobre a reforma tributária sejam aprovadas este ano, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar seu relatório à comissão nesta quarta-feira (22) na reunião ordinária ou em outra a ser convocada pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA).
Desde que a PEC chegou ao Senado, a CCJ já realizou audiências públicas com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores e especialistas. A comissão ainda deve marcar outra reunião esta semana para ouvir o ex-ministro do Tribunal de Contas da União Paulo de Tarso Lustosa da Costa, especialista na área tributária. Na última audiência pública realizada, que teve a presença de prefeitos e especialistas, faltou tempo para ouvi-lo e nova data ficou de ser agendada por Lobão.
Caso requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) seja aprovado, a comissão ainda pode ouvir novas opiniões sobre a alteração do sistema de impostos do país, como as do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
20/10/2003
Agência Senado
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