PARECER SOBRE LUIZ ESTEVÃO DEVE SER VOTADO PELA CCJ NA QUARTA-FEIRA
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Agripino (PFL-RN), informou nesta quinta-feira (dia 15) que a comissão deverá votar na próxima quarta-feira (dia 21) o parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP) sobre a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para que seja cassado o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Na segunda-feira (dia 19), Tuma fará a leitura do seu parecer, mas a votação provavelmente não ocorrerá em função de pedido de vista que Agripino considera quase como certo. Se efetivamente solicitada, a vista será concedida por 48 horas, segundo Agripino.Agripino explicou que Tuma se manifestará a respeito da constitucionalidade, legalidade e jurisdicidade do parecer de autoria do senador Jeferson Péres (PDT-AM), aprovado pelo Conselho de Ética. No parecer, Péres conclui pela apresentação de um projeto de resolução propondo a cassação de Estevão por ter ferido o decoro parlamentar, dificultar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito do Poder Judiciário sobre o superfaturamento das obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.Segundo o regimento, a CCJ tem o prazo de cinco sessões ordinárias, contado a partir desta sexta-feira, para votar o parecer de Tuma, depois de ouvida a defesa e debatida a matéria pelos senadores. - Pretendo fazer a votação na quarta-feira, sem utilizar todo o prazo de que dispõe a comissão - disse Agripino, acrescentando que nessa situação não cabe recurso com vistas à dilatação do prazo.Na comissão, o parecer será aprovado ou rejeitado pela maioria dos votantes, estando presentes 12 de seus 23 membros. Aprovado o parecer pela CCJ, o projeto de resolução segue para o plenário, onde, para ser aprovado, terá de receber os votos favoráveis de, no mínimo, 41 dos 81 senadores, em votação secreta. O projeto só será incluído na ordem do dia depois de publicados no Diário do Senado e em avulsos os pareceres do conselho e da CCJ.
15/06/2000
Agência Senado
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