Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo
Deputados federais, senadores, deputados estaduais e distritais e vereadores poderão ficar impedidos de ocupar cargos no Poder Executivo e até mesmo de chefiar missões diplomáticas temporárias. Essas proibições estão em proposta de emenda à Constituição (PEC 103/07) de iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
Conforme ressaltou Simon na justificação da proposta, o eleitor deseja ser representado por aqueles que considera serem os verdadeiros legitimados para o exercício dos mandatos, ou seja, os parlamentares eleitos nas urnas, e não os suplentes que, "em especial no Senado Federal, muitas vezes se tratam de pessoas cuja história não está associada à vida política".
- Acreditamos que a proposta constituirá um grande avanço no sentido da moralização das Casas Legislativas de nosso país e do comprometimento de seus membros com os representados - afirmou.
A PEC veda, desde a posse, a indicação de parlamentares para cargos de ministro de estado, governador de território, secretário municipal, estadual, do Distrito Federal e de território ou chefe de missão diplomática de caráter temporário. Simon observou que essa restrição não é uma novidade, uma vez que a Constituição dos Estados Unidos da América determina que nenhuma pessoa que ocupe cargo no governo poderá ser membro de qualquer das Casas Legislativas enquanto permanecer em seu exercício.
29/01/2008
Agência Senado
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