Parlamentares analisarão projetos que abrem créditos para estatais e ministérios
A Comissão Mista de Orçamento analisará durante esta semana diversos projetos de lei que abrem créditos especiais e suplementares para empresas estatais e ministérios. Para votá-los, estão marcadas cinco reuniões: nesta terça-feira (19), às 14h30 e às 18 horas; na quarta (20), às 14h30 e às 18 horas; e na quinta (21), às 10 horas.
Duas das propostas (PLNs 11/13 e 36/13) destinam um total de R$ 1,724 bilhão para estatais. Já o PLN 32/13 libera cerca de R$ 839 milhões para três ministérios: Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Turismo.
Também consta entre os projetos na pauta da comissão o PLN 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015.
As reuniões serão realizadas no Plenário 2.
Proposta orçamentária
Nesta segunda, acaba o prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 9/13) para 2014.
O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou o texto à comissão na última quarta-feira (13). De acordo com o relatório, cada parlamentar poderá apresentar até R$ 14,686 milhões em emendas ao Orçamento.
Da Agência Câmara
18/11/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Congresso adia votação de projetos que liberam créditos extras para Ministérios e estatais
Congresso aprova créditos para ministérios e estatais
Congresso aprova créditos extras para ministérios e estatais
Congresso vota créditos adicionais para ministérios e estatais
Congresso aprova créditos especiais e suplementares para ministérios e estatais
Congresso aprova mais de R$ 1 bilhão em créditos orçamentários para ministérios e estatais