PARLAMENTARES DÃO ENTREVISTA PEDINDO INSTALAÇÃO DE CPI
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Emília Fernandes (PDT-RS) e José Eduardo Dutra (PT-SE), assim como deputados integrantes do Bloco Oposição, anunciaram nesta terça-feira (dia 17), em reunião com a imprensa, que estão recolhendo assinaturas para constituir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no processo de privatização das empresas estatais. Participaram também da coletiva os deputados Marcelo Déda (PT-SE), José Genoíno (PT-SP), Haroldo Lima (PCdoB-BA) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ). Eles amparam sua iniciativa na transcrição que a revista Veja e outras publicações fizeram de diálogos entre o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros e pessoas interessadas na privatização do Sistema Telebrás. Suplicy argumentou que "deve ser até de interesse do governo que se instale essa CPI, portanto o presidente da República deveria orientar favoravelmente sua bancada para que situação e oposição se entendam no processo". São necessárias as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados para a CPI ser aprovada.Respondendo a uma pergunta sobre a exiguidade de tempo para a CPI realizar seus trabalhos, Suplicy explicou que, quando um time está em campo, não pára de jogar só porque faltam 15 minutos para o encerramento do jogo. Ele acha que, até o final da presente legislatura, a CPI terá tempo para realizar seus trabalhos. Também lembrou que é responsabilidade do Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo e que a CPI é um dos instrumentos de investigação previstos na Constituição.As possíveis irregularidades que o Bloco Oposição pretende apurar no processo de privatização brasileiro compreendem o seguinte: a viabilização pelo BNDES da contratação de empréstimos, a taxas de juros inferiores às do mercado, para que grupos privados adquirissem as estatais; a atuação do governo junto aos fundos de previdência para torná-los sócios dos grupos que adquiriam estatais; o processo de concentração de patrimônio dos compradores das ex-estatais e a forma como autoridades do governo interferiram na privatização do sistema Telebrás.Nessa entrevista coletiva, Suplicy informou que, conforme entendimento de juristas, os diálogos transcritos pela imprensa entre Luiz Carlos Mendonça de Barros e pessoas envolvidas no processo de privatização revelam violação do princípio da impessoalidade que deve gerir a coisa pública, o que caracterizaria improbidade administrativa. A esse propósito, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que, do ponto de vista jurídico, o Bloco Oposição pretende tomar três providências: requerer ao Ministério Público que requisite as fitas que registram as conversas transcritas pela imprensa; interpelar judicialmente o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros; e ajuizar uma medida cautelar para sustar o processo de privatização de empresas estatais.A senadora Emília Fernandes anunciou que a instalação da CPI é um desejo do seu partido e apresentou seus motivos: "Não compartilhamos com a idéia da escuta telefônica, mas também não podemos nos omitir ao conhecer o teor dessas fitas. É a sociedade que deseja esclarecimentos mais profundos e detalhados sobre o assunto, e é necessário que se faça cumprir a Constituição". Ela pediu que a bancada de sustentação do governo entenda a importância dessa Comissão Mista de Inquérito.
17/11/1998
Agência Senado
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