Parlamentares pedem regras claras para revalidação de diplomas
A definição de regras claras para a revalidação de diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países do Mercosul foi a principal reivindicação apresentada nesta quarta-feira (7) a representantes do governo por integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Eles participaram de audiência pública destinada a debater a situação de estudantes brasileiros que têm encontrado dificuldades para o reconhecimento de certificados em seu retorno ao país.
No início da reunião, o presidente da representação, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), concedeu ao senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) vista do parecer favorável ao acordo firmado com o Paraguai sobre o pagamento pelo uso da energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu. O parecer foi elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
E foi justamente a situação de estudantes brasileiros no Paraguai que motivou a realização da audiência pública, solicitada em requerimento por Tóffano.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que a partir de uma decisão política o Brasil aceitou pagar a mais pela energia de Itaipu à qual o Paraguai tem direito, mas não utiliza. Em sua opinião, também deveria haver uma decisão política a favor de maior integração do Mercosul na área educacional.
- Não dá para ficar dizendo aos outros países do bloco que somos os melhores, que nossos cursos são melhores e que temos de fazer restrições a cursos desses países. Temos que achar um caminho - recomendou Marisa Serrano.
O presidente do Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, considerou inaceitável comparar "benesses econômicas" oferecidas pelo Brasil, no caso de Itaipu, com o controle de qualidade na educação. Após ressaltar que não cabe à Capes promover a revalidação de diplomas - e sim às universidades federais, de forma descentralizada - ele alertou que há cursos de pós-graduação oferecidos em países integrantes do Mercosul que não são reconhecidos nem mesmo nesses países.
Por sua vez, o chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Educação, Leonardo Rosa, informou que está em andamento o processo de criação de um selo de qualidade para cursos de graduação oferecidos pelos países do Mercosul. Ele admitiu, porém, que o tema dos cursos de pós-graduação começou a ser debatido apenas recentemente entre os países do bloco. De qualquer forma, ele alertou para a existência dos cursos chamados de postgrado express, no Paraguai, que não poderiam ser reconhecidos pelo Brasil.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) lembrou que existem universidades antigas no Paraguai, com boa qualidade de ensino. Ela pediu ao Ministério da Educação que adote critérios transparentes de julgamento de cursos de outros países do bloco. O governo brasileiro, recomendou, deveria informar claramente se o problema se encontra, por exemplo, na carga horária dos cursos oferecidos.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou a "forma desrespeitosa" com que o governo federal estaria tratando estudantes brasileiros que se dirigem a outros países do Mercosul - vários desses estudantes, provenientes de Mato Grosso, Rio de Janeiro e Paraíba, assistiram à audiência.
- Eles estão sendo tratados como mercadoria de segunda categoria - afirmou.
Durante a reunião, foi ainda aprovado requerimento apresentado por Tóffano eMesquita Júnior para a realização em Brasília, de 5 a 9 de julho, de seminário com a participação de representantes dos principais jardins botânicos do Mercosul.
07/04/2010
Agência Senado
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