Patrícia Saboya propõe gratuidade para expedição e revalidação dos diplomas
Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) com o objetivo de instituir a gratuidade para a expedição e a revalidação de diplomas (PLS 90/08). Para isso, a proposta altera a Lei nº 9394/96. As segundas vias dos diplomas, porém, poderão ser cobradas, pois, de acordo com a senadora, a gratuidade estimularia não somente o desleixo dos cidadãos como até mesmo a multiplicação de fraudes.
Ao justificar a proposta, Patrícia Saboya argumenta que as universidades privadas devem incluir o custo da expedição de diplomas nas anuidades, semestralidades e mensalidades. Quanto às universidades públicas, a legislação atual já determina a gratuidade do ensino. Para Patrícia Saboya, a certificação dos cursos, em qualquer nível ou etapa, faz parte do processo de ensino, tanto quanto as aulas ou as avaliações.
- Portanto, não se deve admitir, por parte das instituições públicas de educação superior, a cobrança de qualquer taxa pela expedição de diplomas que atestem a conclusão de estudos de seus alunos - afirma a senadora na justificativa.
A representante do Ceará acrescentou que a cobrança de taxas em um momento em que o estudante depende de um documento de necessidade urgente para sua inserção no mundo do trabalho resulta em constrangimentos e abusos, como tem atestado a experiência de milhares de cidadãos.29/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas
Patrícia Saboya propõe criação de programa para a educação infantil
Patrícia Saboya propõe atendimento médico diferenciado para crianças e adolescentes pelos planos de saúde
Patrícia Saboya propõe movimento nacional de combate ao 'crack'
Patrícia Saboya propõe que planos privados de saúde cubram assistência nutricional
Parlamentares pedem regras claras para revalidação de diplomas