Parlamentares preferem dar recursos para outros setores
Parlamentares preferem dar recursos para outros setores
BRASÍLIA - Apesar dos índices crescentes de violência, os parlamentares não têm se preocupado em apresentar emendas para garantir mais recursos para os programas de segurança. Deputados e senadores têm preferido direcionar verbas para obras, como construção de estradas, açudes e quadras de esportes. "Brigar por dinheiro para construir prisões não dá voto", afirma o relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP).
De acordo com o deputado, na hora de apresentar emendas, os parlamentares tendem a dar prioridade aos pedidos dos prefeitos - obras nas áreas de saúde, educação e transportes.
O líder do PT na Câmara, Wálter Pinheiro (BA), considera que trabalhar pela melhoria da segurança dá votos, sim. O problema, avalia, é que os parlamentares contam com poucos instrumentos para isso, já que as chamadas emendas individuais são de baixo valor. Cada deputado ou senador pode apresentar 20 emendas, num total de R$ 2 milhões. "Em vez de usar esse dinheiro para, no máximo, construir uma cadeia, o congressista prefere destinar a verba para cerca de 20 postos de saúde", explica.
Seja qual for o motivo, o fato é que o Orçamento proposto pelo governo tem saído praticamente inalterado do Congresso, no que se refere aos programas de segurança. O governo encaminhou a proposta com R$ 1,728 bilhão reservados para a segurança e o Congresso aumentou a dotação para R$ 1,835 bilhão.
Os recursos da área para este ano foram afetados, a exemplo do que ocorreu em outros setores, pelo corte definido em acordo do governo com o Congresso para obter R$ 1,5 bilhão necessários para elevar o salário mínimo para R$ 200, em abril. Esse montante ainda poderá ser reduzido ou elevado, de acordo com a prioridade que o governo decida dar ao setor.
Planalto define metas para combater violência
Em reunião hoje com ministros, presidente discutirá próximas ações na área de segurança
BRASÍLIA - Durante reunião com todos os ministros no Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai afirmar hoje que o combate à violência será uma das prioridades do governo no seu último ano de mandato. Num trabalho coordenado pelo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, foram estabelecidas quatro metas: respeitar rigorosamente a programação de repasses de R$ 338 milhões para os Estados até o fim do ano, criar mecanismos de fiscalização da aplicação desses recursos, investir num sistema de inteligência integrado e de abrangência nacional e tornar obrigatória a realização de cursos conjuntos para policiais civis e militares - o que é visto como o primeiro passo para a unificação das policiais estaduais.
Nos próximos dias, o Planalto pretende anunciar novas medidas na área de segurança pública, com o objetivo de ajudar os Estados a enfrentar o crime organizado. Na prática, o governo está promovendo o "enxugamento" do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 2000, e dando maior atenção a iniciativas capazes de trazer resultados mais imediatos no combate ao crime.
Como antecipou o Estado há duas semanas, dos 142 pontos do plano, pelo menos 80 foram considerados de longo prazo e deixados de lado porque não dariam respostas rápidas à crise do setor.
O Executivo federal está decidido, antes de mais nada, a evitar o retenção de recursos para a área. A previsão de repasses para Estados, e também municípios, estabelece as seguintes prioridades: policiamento ostensivo em áreas consideradas críticas (R$ 145 milhões), implantação de polícias comunitárias (R$ 117 milhões), reaparelhamento das polícias (R$ 48,8 milhões), treinamento de policiais, instrutores e guardas municipais (R$ 22,8 milhões) e implantação do sistema de acompanhamento das polícias (R$ 5 milhões).
Para garantir que o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública seja devidamente aplicado, a idéia é reforçar a fiscalização. Para isso, deverá ganhar novos poderes o Conselho Nacional de Segurança Pública, formado por representantes do Ministério da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Uma das medidas em discussão no Palácio do Planalto é a de "carimbar" os recursos destinados ao setor, como já acontece nas áreas de saúde e educação. Ou seja, só receberiam verbas projetos estaduais aprovados previamente, com base em critérios definidos pelo governo federal.
Irregularidades - Apesar de a Secretaria Nacional de Segurança Pública reconhecer que, do ponto de vista legal, os Estados têm mecanismos próprios para exercer essa fiscalização, há casos em que os recursos são consumidos em despesas tidas como ineficazes no combate ao crime. Além disso, em alguns Estados, há indícios de irregularidades que hoje são difíceis de punir. No Acre, por exemplo, está sendo investigada a denúncia de fraude na licitação para a compra de veículos destinados à polícia, num caso em que figura entre os acusados um presidente licenciado do Tribunal de Contas (TCE), justamente o principal órgão responsável pela tarefa de apontar desvios dessa natureza.
O governo pretende ainda que todos os Estados estejam aptos para a troca de informações por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal.
Emergencialmente o Ministério da Justiça havia programado a instalação dos equipamentos necessários nas seguintes cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Brasília, Recife, Porto Alegre, Campo Grande, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Belém, Vitória, Belo Horizonte e Manaus. O objetivo agora é fazer com todas as polícias estaduais estejam nessa rede até o fim do ano.
Outra meta do Planalto é forçar a unificação gradativa das polícias civis e militares. Os Estados serão obrigados a uniformizar a formação profissional e teórica dos policiais, hoje distribuídos em academias e escolas diferentes. Em algumas regiões do País, a PM segue procedimentos forjados no Exército e inadequados para a atuação em grandes cidades.
Brasil em Ação tem apenas um programa para a área
BRASÍLIA - Dos 52 projetos que o governo escolheu como prioritários para marcar os dois últimos anos do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, apenas um é dedicado à segurança pública. Em 2001, esse programa, incluído no chamado Brasil em Ação, recebeu R$ 947,16 milhões, de um total de R$ 67,2 bilhões. A maior parte dos recursos foi destinada à área social e à de infra-estrutura, de acordo com relatório atualizado em novembro pelo Ministério do Planejamento.
De acordo com o balanço, o programa, de número 23, é dedicado à redução da violência e da criminalidade e foi subdividido em quatro projetos:
modernização da Polícia Federal, reestruturação do sistema penitenciário, assistência às vítimas e às testemunhas ameaçadas e propostas para melhorar o policiamento, como a modernização das guardas municipais.
Entre as metas a serem atingidas no setor, o relatório do Planejamento estabelece: diminuição em 30% do déficit de vagas no sistema penitenciário, reaparelhamento de todas as polícias estaduais e da PF, capacitação de 45 mil líderes comunitários no combate à violência e conclusão da implantação do sistema de informações penitenciárias (Infopen), interligando os 860 presídios do País ao Ministério da Justiça.
No lançamento do Brasil em Ação, os projetos da área de segurança receberam 1,4% do total de verbas. Os programas de modernização das guardas municipais em 60 cidades, a criação de polícias comunitárias, a instalação de centros integrados de cidadania e o treinamento de pessoal receberam a maior parte desses recursos, R$ 475,9 milhões. Na r eestruturação do sistema penitenciário foram gastos R$ 308 milhões, seguido da modernização da PF, que recebeu R$ 152,8 milhões. Para a assistência a testemunhas foram destinados R$ 10 milhões.
Tasso se explica, mas não acalma tucanos
No encontro para discutir a campanha de Serra, governador volta a ser motivo de discórdia
BRASÍLIA - O governador do Ceará, Tasso Jereissati, voltou a dividir os tucanos ontem, na primeira reunião de cúpula do PSDB depois do lançamento da candidatura do ministro José Serra (Saúde) à Presidência da República, em 17 de janeiro. O encontro, com a participação de governadores, ministros e presidentes dos diretórios estaduais do PSDB, serviria para unificar o discurso do partido na corrida presidencial. O motivo da discórdia são declarações de Tasso, feitas em Nova York, de que não vê nenhum "fantasma" em um eventual governo do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora rachados em torno das afirmações do governador cearense - que explicou melhor o que quis dizer ontem, ao desembarcar em Fortaleza, vindo de Nova York -, os dirigentes do PSDB conseguiram se entender quanto à montagem da agenda da campanha. Ficou decidido que, a partir da pré-convenção que oficializará a candidatura Serra no dia 24, o senador candidato começará uma romaria a 300 cidades. A idéia é visitar os maiores colégios eleitorais do País.
Para acalmar o PSDB do ex-governador Eduardo Azeredo, inconformado com a boa relação entre o ministro da Saúde e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), Serra havia prometido realizar a pré-convenção em Belo Horizonte. Mas diante da certeza de que o candidato estava mesmo disposto a prestigiar os tucanos do Estado, o diretório mineiro está articulando a transferência da pré-convenção para Betim, também a exemplo do que fez Fernando Henrique. Tudo para que a convenção nacional de junho, esta sim, seja em Belo Horizonte.
Até lá, a direção nacional espera contornar a polêmica em torno de Tasso, que ontem insistiu na tese de que um governo do PT não significaria nenhum grande problema. O governador explicou que suas referências a Lula, no Fórum Econômico Mundial, foram feitas para tranqüilizar os investidores estrangeiros. Afinal, argumentou, a situação é muito diferente de dez anos atrás.
Mas o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, não se conforma com as comparações entre o projeto petista e o da social-democracia. "O programa do PT não é o mesmo do PSDB", afirmou Paulo Renato. Na sua opinião, a eventual vitória de Lula é, sim, motivo de preocupação, porque "o rumo é outro e a estabilidade estaria comprometida".
Explicando melhor suas afirmações feitas em Nova York, Tasso lembrou que a questão lhe foi colocada em um fórum de discussões. "Foi dito que havia uma certa intranqüilidade dos investidores internacionais em relação às eleições presidenciais, principalmente à possível vitória do Lula", observou. "Eu disse que não havia razão para isso porque aqui, no Brasil, nenhum empresário temia mais o Lula", contou. "Falei que nós vivemos numa sociedade muito mais madura e em nenhum momento se julgava a tranqüilidade e a estabilidade do País. Eles podiam investir à vontade."
E quanto ao crescimento eleitoral da candidatura de Serra, Tasso esclareceu que "não tem dúvidas" de que se a aliança for mantida o partido ganhará as eleições. "O que eu defendo é que se discuta até o prazo máximo, que é em junho, o esforço de se manter as alianças. Se isso não for possível, é mais difícil ganhar."
Simon desafia cúpula do PMDB e pede convenção
Para ele, encontro extraordinário em março confirmará lançamento de candidato próprio
BRASÍLIA - O senador Pedro Simon reagiu ontem às negociações que estão sendo feitas pela cúpula do PMDB para apoiar a candidatura à Presidência do tucano José Serra. Em carta ao presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), ele qualifica como "desrespeitoso" o comportamento dos dirigentes em busca de alianças e desafia o partido a realizar convenção extraordinária, no dia 3 de março. Simon garante que, neste encontro, o PMDB confirmará a decisão da convenção de 2001 e lançará candidato próprio nas eleições presidenciais.
Dizendo-se magoado, o senador, que é um dos três pré-candidatos do PMDB à sucessão de Fernando Henrique Cardoso, acusou os dirigentes de estarem "alugando" e "humilhando" o partido. Considerou "imoral" a negociação com o PSDB para troca do horário político de rádio e TV e pediu que o senador José Sarney se licencie do partido, já que o ex-presidente declarou que irá apoiar a candidatura de sua filha, Roseana Sarney, do PFL.
Simon criticou Temer por não adotar medidas práticas para a realização das prévias, marcadas para 17 de março. "Parece-me que em certos momentos, vossa senhoria acata, abriga e até mesmo ajuda a disseminar as freqüentes manifestações, sempre tortuosas, que medram naquela ala do PMDB que prefere ser subserviente ao Palácio do Planalto em vez de ser obediente à vontade majoritária do convenção nacional", escreveu. Por meio de nota, o presidente do partido reagiu às acusações: "Espero, senador Simon, que vossa excelência se manifeste com o mesmo ardor contestatório em relação àqueles que a todo momento sugerem apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para corresponder - agora sim - 'aos anseios de quem quer ver o PMDB assumindo o seu papel de protagonista e não de coadjuvante' na sucessão".
Na carta, Simon acusou ainda o líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima, de fazer negociação "vil" ao defender aliança com o PSDB. "Estou mais preocupado com o carnaval", disse Geddel.
Aliança - No Rio, outro pré-candidato do partido à Presidência, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, afirmou que uma aliança entre PMDB e PSDB poderia acontecer, na hipótese de o PFL estar fora da aliança. Jungmann acredita, porém, que pefelitas e tucanos se aliem ainda no primeiro turno, o que significaria que o PMDB estaria fora da coalizão.
Bornhausen comunica afastamento a FHC
BRASÍLIA - O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), confirmou ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso sua intenção de se licenciar do mandato no Senado para se dedicar exclusivamente à campanha presidencial da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Para justificar sua decisão, Bornhausen levou ao Palácio do Planalto pesquisas de opinião que demostram a melhora constante na performance da candidata pefelista em todo o País, especialmente em São Paulo. "Há consistência no crescimento de Roseana na preferência do eleitorado", disse Bornhausen ao presidente.
Segundo um dirigente pefelista, Bornhausen não "encostou uma faca no peito do presidente", em defesa de Roseana. Mas a licença do mandato é um gesto simbólico do PFL, mostrando não só a crença como a firmeza do partido em defesa de sua candidata. Em conversa no gabinete presidencial, com agenda aberta, como informou o senador, Bornhausen voltou a defender a aliança entre PFL, PSDB e PMDB e pediu que o nome do candidato das forças governistas seja escolhido com base em pesquisas de opinião. "Quem estiver na frente no fim de abril, deve ser o escolhido", insistiu ele.
Ascendente - Bornhausen afirmou que "números recentes mostram que Roseana está permanentemente em curva ascendente", o que dá, hoje, ao PFL, vantagem sobre o candidato do PSDB, o ministro da Saúde, José Serra. Roseana, disse ele ao presidente, passou dos 22%, enquanto Serra se mantém com 8%. No caso específico de São Paulo, os números do Instituto GPP, que faz pesquisa para o PFL, mostram Roseana com 22,7% dos votos, em empate técnico com Luiz Inácio Lula da Silva (24,6%), do PT. A pesquisa revela, também, que Roseana tem o apoio de 28,2% do eleitorado feminino, c ontra 19,3% obtidos pelo petista.
Ele não crê em mudança de cenário, mas na hipótese de o quadro virar, Bornhausen garantiu ao presidente, não terá qualquer dificuldade em apoiar Serra. O adversário de Serra, hoje, reafirmou o presidente do PFL, não é a governadora do Maranhão, mas Lula e o governador do Rio, Anthony Garotinho, do PSB. "Lula vem fazendo trajetória inversa à de Roseana. Ela cresce e ele vem perdendo pontos", contabilizou Bornhausen, na conversa.
Artigos
Os lucros sociais
Renato Navarro Guerreiro
Importante não é só saber onde nos encontramos, mas, principalmente, em que direção estamos indo. Definir o rumo é o princípio - ponto de partida - de todo e qualquer empreendimento. Fundamental é ter objetivos definidos, desenvolver aptidões e imbuir-se de perseverança para alcançá-los. O que há de mais emocionante quando se vislumbra o futuro é que podemos moldá-lo da forma como o imaginamos e, assim, buscá-lo como o grande objetivo que se quer alcançar.
Uma instituição nascida com a missão de ser disciplinadora de princípios e de propósitos da presença da sociedade em atividades do bem comum deve organizar conceitos e hierarquizar prioridades com foco no interesse público. Nesse passo, portanto, é dever da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) circunscrever os resultados positivos no setor de telecomunicações ao resgate das necessidades e dos anseios da sociedade, incluindo, especialmente, o trato das atividades que afetam ou envolvem a cidadania.
A palavra lucro carrega o fardo de pertencer a uma língua ibérica. Um pequeno mergulho na etimologia nos ajuda a perceber um sutil significado nessa palavra. Lucro, em português, vem do latim lucror - que significa obter vantagem, tirar proveito -, que teria sofrido a variação vulgar do termo logros - obter proveito mediante engodo, enganar para ter vantagem.
Nessa linha nefasta, lucra, então, aquele que é mais esperto, mais malandro, melhor dissimulador de suas intenções.
Lucrar, no sentido mais pragmático de outras culturas, é o profit anglo-saxão ou o profiter dos franceses. Lucro é, portanto, o prêmio pela proficiência. Lucra quem é eficiente, eficaz e competente no que faz. Aquele que tem pleno domínio de seu campo de trabalho, que é habilitado e capaz. É, assim, o justo merecimento, inclusive monetário, por ter-se havido ou desincumbido bem de sua tarefa.
Fazer bem alguma coisa, em qualquer setor da economia, é atuar para que os investimentos resgatem os compromissos com a sociedade, retornando, para o investidor, em merecimento pecuniário e de cidadania, pelo cumprimento de sua responsabilidade social. Buscar a inclusão dos despossuídos para o usufruto do desenvolvimento não é caridade cristã nem ideologia distributiva. Lutar contra a exclusão social é a melhor prática para um capitalismo moderno. É o lucro da proficiência que, certamente, ajudará o empreendedor a manter-se firme em seu empreendimento. Este é um novo e decisivo conceito que se acentua de forma nítida no mundo todo e, muito especialmente, no Brasil, nestes recentes anos de visível transformação das relações entre capital, trabalho e sociedade.
A Anatel tem sido agente importante dessa transmutação de cultura. Ao fim do primeiro ano do novo milênio, podemos, com orgulho, prestar contas dos lucros do setor de telecomunicações. Não o lucro tradicional representado pelos números que mostram o grande salto quantitativo que o Brasil vem alcançando ou pelas demonstrações financeiras que refletem a solidez de um dos setores mais dinâmicos da economia. Prestamos contas dos lucros sociais conquistados no setor utilizando alguns dos itens de maior interesse para os cidadãos, resultantes de um futuro que vem sendo moldado há sete anos, nessa fantástica revolução que impulsiona as telecomunicações brasileiras:
Em 1994, apenas 20% das famílias brasileiras - as mais ricas - possuíam telefone nas residências; em dezembro último, o índice era superior a 70%; para se ter um telefone, em 1994, se pagava, na empresa, a exorbitante quantia de R$ 1,2 mil - nos negócios entre particulares, o preço, em muitos casos, ficava acima de R$ 5 mil - e se esperava mais de dois anos para tê-lo instalado; agora, paga-se entre R$ 20,00 e R$ 100,00 e o telefone entra em funcionamento em até quatro semanas; o custo médio mensal de um telefone residencial, incluindo habilitação, assinatura, pulsos locais e chamadas de longa distância, era, em dezembro de 1994, de R$ 60,00; em dezembro de 2001, era de R$ 70,00, mesmo com a assinatura tendo passado para cerca de R$ 23,00; das famílias das classes C e D, menos de 5%, em 1994, tinham telefone em casa; hoje, são mais de 60%; em fins de 1994, existiam pouco mais de oito telefones para cada grupo de cem brasileiros; hoje, são quase 28 e a competição, especialmente nos serviços de longa distância nacional e internacional, tem reduzido significativamente as tarifas; os telefones públicos eram raros e difíceis de ser encontrados, em 1994, especialmente nas regiões mais pobre das cidades; agora, eles são encontrados por toda parte e ninguém deve deslocar-se mais de 500 metros para encontrar um orelhão, pagando sete centavos e meio (é isso mesmo, menos de dez centavos!) por uma chamada de dois minutos; muitas localidades, em 1994, não dispunham sequer de um orelhão para se comunicar; hoje, todo cidadão que vive numa localidade com mais de 600 pessoas tem ao seu dispor pelo menos um telefone público operando 24 horas por dia e com capacidade para receber e fazer chamadas nacionais e internacionais. Para quem tem telefone em casa ou mora em cidades já servidas por telefonia, isso pode parecer irrelevante, mas, para muitos brasileiros que vivem em pequenos lugarejos, em assentamentos e até em aldeias indígenas, que agora têm esse benefício, posso lhes assegurar que é indescritível a emoção por que passam ao se sentirem prestigiados como cidadãos; em 1994, os telefones móveis atendiam apenas a uma pequena parcela da elite brasileira. Havia 0,5 celular para cada grupo de cem brasileiros; utilizado, agora, por todos os segmentos sociais, o telefone celular está na mão de 17 brasileiros em cada grupo de cem cidadãos, num total de 29 milhões de aparelhos, dos quais quase 70% são pré-pagos. Ademais, a competição tem tornado o serviço cada dia mais em conta para o cidadão.
Em outra oportunidade, comentarei sobre os lucros que a sociedade tem auferido por conta de projetos, empreendidos por empresas de telecomunicações, de apoio à educação, à saúde, às artes, à cultura, ao esporte e ao lazer, especialmente para crianças e idosos.
Colunistas
RACHEL DE QUEIROZ
Morrer sonhando
Sempre me sinto entre a vida e a morte, mais para a morte do que para a vida, neste calor medonho do verão do Rio. Um calor de boca do inferno, um ar pesado que pode ser tirado às colheradas. Em plena Praia do Leblon, mesmo com o pé na água, se você riscar um fósforo, ele queima sem tremer até lhe sapecar o dedo. E nesse ambiente de forno, a gente, talvez por associação, sonha com um iglu, daqueles dos esquimós, todo armado em tijolinhos de gelo, no feitio dos fornos de barro do sertão. Dentro do iglu, em vez desse suor viscoso que nos gruda a roupa à pele, uma gotinha de água gelada de vez em quando nos pinga no rosto, ou se pousa, feito uma pérola, nos pêlos do nosso agasalho de couro. O iglu é, assim, uma visão de paraíso, miragem de viajante derrubado pela insolação na areia ardente do deserto.
O pior é que, ante nossas queixas, o pessoal carioca vem e diz: "Logo você, do Norte, reclamando contra o calor!" Triste ignorância. Primeiro, eu não sou do Norte, sou do Nordeste. E as pessoas que ainda chamam o Nordeste de Norte são tão antigas! Do tempo em que se considerava como Norte tudo o que ficasse da Bahia para cima. A distinção entre Nordeste e Norte é um conceito moderno, que entrou em voga pela década de 30. E, no Nordeste, o clima é muito diferente do clima equatorial do Pará e do Amazonas. Norte autêntico é o calor pesado e úmido que te envolve com um ar feito de lã, só ocasionalmente aliviado por pancadas bruscas de chuva - violentas e repentinas como se a água do céu fosse despejada sobre o chão. No Nordeste, o calor é limpo, claro, todo puro sol. O sol é sempre esticado e transparente como uma gaze azul, cortado aqui e além por raros flocos de nuvens brancas, postas ali só para compor a paisagem. Tão raro é um céu nosso pejado de nuvens, que a gente lá, enfadada de tanta claridade, costuma dizer ante um promissor céu enfarruscado: "Olha como o tempo está bonito pra chover!" Note-se que, para nosso alívio (o que não acontece no Sul nem no Norte), naquela teimosa limpidez de sol nordestino, sopra sempre, abençoadamente, uma brisa: a viração. Basta você se abrigar do sol debaixo de uma sombra, imediatamente a viração te afaga o rosto, suave e fresca. Por isso é que a viração que sopra na boca da noite, a mais constante e amena, é chamada "o aracati" - palavra que, na linguagem dos índios, quer dizer brisa boa, brisa bonita.
Tem horas, aqui no Rio, em que a gente sai de um ar refrigerado e recebe de chofre, na cara, o bafo incendiário do calor de fora. Mal comparando, recordo nessa hora, o que se informava sobre a explosão atômica, logo após o primeiro emprego do artefato em Hiroshima: "Quando a bomba explode, segue-se imediatamente uma rajada de calor violentíssimo; em seguida é que sobe ao céu o cogumelo de fogo." Não é a cara do verão no Rio?
Quando penso no fim do mundo e na infinidade de previsões com que sábios e adivinhos o descrevem, só faço a Deus um pedido: "Se o mundo se acabar ainda no meu tempo, por favor, que não seja pelo fogo!"
Pode vir por contaminação atmosférica, por peste, por colisão com outro astro, por uma grande maré que afogue os continentes. Contanto que não seja pelo fogo. Parece que o fim melhor ainda seria pelo frio. Nada de explosões e chamas, só o ar gelado tomando tudo. A gente vai se encolhendo, se amontoando uns contra os outros, tiritando, batendo o queixo. E aí, sendo o frio cada vez mais forte, baixa aquela sonolência; e se adormece e se morre, sonhando. Pelo menos assim me contou um russo, que quase morreu congelado e já foi salvo dormindo.
Pelo fogo, não!
Editorial
O FÓRUM DE DAVOS NA LUTA CONTRA A POBREZA
O comércio agrícola, fundamental para a economia brasileira e para a de muitos países pobres do mundo, foi um dos temas centrais do Fórum Econômico Mundial, que encerrou sua reunião segunda-feira, em Nova York, ao mesmo tempo que se encerrava em Porto Alegre o outro fórum, o Social, sem que nesse importantíssimo assunto nada produzisse, a não ser os cediços protestos contra a agricultura "transgênica" e a novidade do "frango neoliberal".
O governo e lideranças do agronegócio brasileiro batalham em várias frentes por um comércio mais justo, em que as condições de competição não sejam afetadas por subsídios e barreiras arbitrárias. A agricultura do Brasil foi uma das que mais evoluíram nos últimos 20 anos e é hoje das mais competitivas do mundo. O País, no entanto, não tem conseguido recolher todos os benefícios que deveriam resultar desse esforço, porque o mundo rico impõe distorções ao mercado. A supressão dessas distorções é uma das prioridades brasileiras - e o documento produzido pela Força-Tarefa do Comércio Agrícola, criada pelo Fórum Econômico Mundial, pode ser considerado um ponto importante a favor da eliminação das políticas distorsivas adotadas por países do Primeiro Mundo. Seus autores pedem o fim dos subsídios à exportação, dos créditos subsidiados e dos pagamentos diretos a produtores, que têm servido para estimular a superprodução e a redução de preços. Esse conjunto de recomendações coincide com os objetivos defendidos pelo Brasil e por muitos outros países produtores na Organização Mundial do Comércio (OMC). O grupo especial constituído pelo Fórum não tem poder decisório, mas nem por isso é desimportante sua manifestação. Compõem a Força-Tarefa, criada há um ano, representantes de 32 organizações públicas e privadas da maior importância, como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), a própria OMC, grandes empresas, como a Coca-Cola, a Monsanto e a Sadia, e organizações não-governamentais, como a ActionAid e a Agência Católica para o Desenvolvimento no Exterior (Cafod). Dificilmente um manifesto a favor do livre comércio agrícola poderia ser subscrito por um conjunto mais variado e mais representativo de entidades oficiais e particulares.
O documento descreve os principais mecanismos de subsídio e proteção adotados no mundo rico e apresenta números impressionantes. Um deles, pelo menos, já era bem conhecido: os países do Primeiro Mundo gastaram US$ 327 bilhões em políticas de apoio à agricultura no ano 2000, valor bem maior do que o das exportações agrícolas dos países em desenvolvimento, US$ 170 bilhões. Menos conhecidos são os números, calculados pelo Banco Mundial, que indicam os efeitos prováveis da liberalização do comércio agrícola: se a maior parte das distorções for eliminada, as economias em desenvolvimento conseguirão, em 2015, um rendimento adicional de US$ 150 bilhões. Outros US$ 100 bilhões beneficiarão outras economias. Dificilmente se poderá pensar em ações mais eficientes para o combate à pobreza, já que dois terços da força de trabalho no mundo são empregados na agricultura, nos países pobres, e 28% nas economias de nível médio.
Nas últimas semanas, o apoio a essas mudanças parece ter aumentado também nos Estados Unidos. Jornais de circulação nacional publicaram, recentemente, reportagens que mostram como se distribuem, no país, os benefícios da política agrícola. A maior parte dos subsídios vai para poucos Estados e para um número muito restrito de famílias, em geral proprietárias de grandes extensões. Esses dados foram lembrados mais de uma vez, nos últimos dias, durante as discussões no Fórum Econômico Mundial.
O Executivo dos Estados Unidos concordou, na reunião da OMC em Doha, em novembro, em discutir nas novas negociações comerciais os mecanismos de apoio à agricultura. A Comissão Européia também aceitou abrir a discussão, depois de alguma resistência. Para que o debate avance e seja produtivo, no entanto, será preciso vencer focos de resistência política, fortemente instalados, por exemplo, no Congresso americano. Essa batalha dependerá, em grande parte, de como a opinião pública mundial seja atraída para a discussão - o que nos faz pensar no quanto o mundo lucraria se o Fórum Social de Porto Alegre também tivesse produzido debates e documentos tão positivos quanto os que Davos produziu, em favor dos "excluídos" pela globalização. O documento da Força-Tarefa do Fórum Mundial será de grande utilidade nessa luta, assim como a disseminação dos dados sobre quem paga e quem recebe os benefícios efetivos dos subsídios.
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02/06/2002
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